{"id":9644,"date":"2026-07-27T14:30:07","date_gmt":"2026-07-27T17:30:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=9644"},"modified":"2026-07-27T14:30:08","modified_gmt":"2026-07-27T17:30:08","slug":"mocao-de-posicionamento-sobre-caso-de-racismo-religioso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=9644","title":{"rendered":"Mo\u00e7\u00e3o de posicionamento sobre caso de racismo religioso"},"content":{"rendered":"\n

Caso de racismo religioso envolve assistente social e psic\u00f3loga na Para\u00edba<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os Conselhos Regionais de Servi\u00e7o Social da Bahia (CRESS-BA) e da Para\u00edba (CRESS-PB) v\u00eam a p\u00fablico manifestar-se diante dos acontecimentos relacionados \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de uma assistente social e de uma psic\u00f3loga que atuam no estado da Para\u00edba, em raz\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de racismo religioso ocorrida entre os anos de 2015 e 2018.<\/p>\n\n\n\n

O processo foi instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) em 2024, em decorr\u00eancia da pr\u00e1tica de racismo religioso contra uma mulher pertencente a uma religi\u00e3o de matriz africana, com fundamento no artigo 20 da Lei n\u00ba 7.716\/1989, que tipifica como crime a conduta de “praticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou o preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional”.<\/p>\n\n\n\n

O epis\u00f3dio de racismo religioso materializou-se tanto por meio de orienta\u00e7\u00f5es verbais quanto pela emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico-profissional, registrado em relat\u00f3rio psicossocial. Consta, ainda, que foi orientado \u00e0 mulher que evitasse conduzir seus filhos ao terreiro de umbanda, sob a justificativa de evitar conflitos relacionados \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o religiosa da fam\u00edlia paterna.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o judicial reconheceu que a referida conduta teve car\u00e1ter discriminat\u00f3rio, por impor restri\u00e7\u00e3o ao livre exerc\u00edcio da cren\u00e7a religiosa, configurando viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Diante dos fatos, o CRESS-BA e o CRESS-PB reafirmam o seu compromisso intransigente com a defesa dos direitos humanos, da liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, da dignidade da pessoa humana e do respeito \u00e0 diversidade, princ\u00edpios que orientam o Projeto \u00c9tico-Pol\u00edtico do Servi\u00e7o Social.<\/p>\n\n\n\n

O exerc\u00edcio profissional da(o) assistente social \u00e9 pautado pelo C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional e pela Resolu\u00e7\u00e3o CFESS n.\u00ba 1.084\/2024, que reafirmam o car\u00e1ter laico da profiss\u00e3o e do trabalho profissional da(o) assistente social, ao defender que a atua\u00e7\u00e3o profissional deve ocorrer com respeito \u00e0 singularidade e \u00e0 diversidade das pessoas usu\u00e1rias dos servi\u00e7os, sem qualquer interfer\u00eancia de convic\u00e7\u00f5es religiosas, filos\u00f3ficas ou sobrenaturais.<\/p>\n\n\n\n

No seu artigo 2.\u00ba, a referida Resolu\u00e7\u00e3o destaca a laicidade como pressuposto do Estado Democr\u00e1tico de Direito, fundamentado no pluralismo e na garantia dos direitos fundamentais, reconhecendo e respeitando a diversidade das experi\u00eancias religiosas, espirituais, filos\u00f3ficas, culturais, agn\u00f3sticas e ate\u00edstas.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, o artigo 3.\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 categ\u00f3rico ao vedar \u00e0(ao) assistente social praticar, favorecer ou ser conivente com atos de discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito ou viol\u00eancia relacionados \u00e0 cren\u00e7a religiosa; induzir atendimentos ou manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas com base em convic\u00e7\u00f5es religiosas; utilizar preceitos de f\u00e9 como fundamento da interven\u00e7\u00e3o profissional; e promover ou legitimar pr\u00e1ticas de intoler\u00e2ncia e racismo religioso, especialmente contra povos e comunidades de matriz africana, ind\u00edgenas e demais povos e comunidades tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o artigo 4.\u00ba afirma: \u201cO(a) assistente social deve respeitar, democraticamente, as decis\u00f5es dos(das) usu\u00e1rios(as), mesmo que sejam contr\u00e1rias aos seus valores, religiosidade ou cren\u00e7as individuais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Servi\u00e7o Social brasileiro assume uma dire\u00e7\u00e3o social estrat\u00e9gica que se reafirma como uma profiss\u00e3o laica e comprometida com a defesa da democracia, da justi\u00e7a social e dos direitos humanos. Nenhuma convic\u00e7\u00e3o pessoal, no \u00e2mbito da atua\u00e7\u00e3o profissional, pode se sobrepor aos princ\u00edpios \u00e9ticos da profiss\u00e3o, tampouco deve servir de fundamento para restringir direitos ou discriminar pessoas usu\u00e1rias das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O racismo religioso \u00e9 crime, devendo ser denunciado e firmemente combatido. O racismo \u00e9 uma marca na hist\u00f3ria brasileira, e as manifesta\u00e7\u00f5es culturais e religiosas devem ser respeitadas. O Conjunto CFESS\/CRESS tem a luta antirracista como uma de suas bandeiras de luta, tanto no \u00e2mbito da atua\u00e7\u00e3o profissional como tamb\u00e9m problematizando-a de forma mais ampla no conjunto da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

O CRESS-BA e o CRESS-PB reafirmam o compromisso com uma atua\u00e7\u00e3o profissional \u00e9tica, cr\u00edtica e comprometida com a liberdade, a igualdade, o respeito \u00e0s diversidades e o enfrentamento de todas as formas de preconceito, discrimina\u00e7\u00e3o e racismo religioso.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Conselho Regional de Servi\u00e7o Social da Bahia \/CRESS-BA<\/p>\n\n\n\n

<\/a>Conselho Regional de Servi\u00e7o Social 13\u00aa Regi\u00e3o Para\u00edba \/ CRESS-PB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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