{"id":992,"date":"2020-01-16T18:48:34","date_gmt":"2020-01-16T18:48:34","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:8090\/?p=992"},"modified":"2020-01-16T18:48:34","modified_gmt":"2020-01-16T18:48:34","slug":"serie-conjuntura-e-impacto-profissional-debate-lei-13-431-2017-e-depoimento-sem-dano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cress-ba.org.br\/?p=992","title":{"rendered":"S\u00e9rie ‘Conjuntura e Impacto Profissional’ debate Lei 13.431\/2017 e Depoimento Sem Dano"},"content":{"rendered":"

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*Publicado em 10\/08\/2017<\/span><\/span><\/h2>\n

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Já está disponível a segunda edição do CFESS Manifesta da série Conjuntura e Impacto no Trabalho profissional<\/em>, que reúne textos para dialogar com a categoria sobre as possibilidades de intervenção profissional diante da conjuntura e de acontecimentos que impactam diretamente no trabalho de assistentes sociais.<\/span><\/span><\/p>\n

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O novo documento debate as implicações da Lei 13.431\/2017 e a metodologia do Depoimento Sem Dano (DSD) no exercício profissional de assistentes sociais que trabalham no campo sociojurídico, em especial nos Tribunais de Justiça em diversos estados brasileiros.<\/span><\/span><\/p>\n

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A referida lei estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, a partir de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990), e desde sua tramitação, o CFESS, juntamente com o CRESS-SP, a Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça de São Paulo (AASPTJ-SP) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), buscaram alterar e, em seguida, se contrapor à proposta.<\/span><\/span><\/p>\n

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“A contraposição esteve fundada no conjunto de argumentos, acumulados historicamente no Conjunto CFESS-CRESS, sobre a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, da distinção entre o papel da justiça e autoridades policiais e das competências dos\/as assistentes sociais em sua autonomia relativa às prerrogativas de participar ou não destes procedimentos”, diz trecho do CFESS Manifesta, que ainda dá orientações de como a categoria deve agir caso seja convocada a participar do DSD. “Na nossa avaliação, a Lei 13.431\/2017 não obriga a participação de assistentes sociais nas equipes responsáveis pela inquirição especial\/DSD. Nesse sentido, recomendamos fazer uso de nossa autonomia profissional (art. 2º, Alínea h do Código de Ética Profissional) para continuar resistindo a assumir esta como uma de nossas atribuições ou competências”.<\/span><\/span><\/p>\n

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Leia o CFESS Manifesta Serviço Social, Lei 13.431\/2017 e Depoimento Sem Dano, da série Conjuntura e Impacto no Trabalho Profissional <\/span><\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

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Fonte: Site CFESS<\/strong><\/span><\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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