Nota do Cress em apoio a manutenção do funcionamento do CPDD-LGBT da Bahia

O Conselho Regional de Serviço Social da Bahia apoia a manutenção do funcionamento do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia
O Conselho Regional de Serviço Social 5ª Região – CRESS-BA, imbuído da defesa dos direitos da população LGBT presta seu apoio ao Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia.
Com grande indignação recebemos no último dia 15/07, nota do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia informando a suspensão dos seus serviços por falta de repasse desde maio de 2020 por parte do Governo do Estado.
De acordo com a nota publicada, mesmo mantendo em dias o envio do relatório de prestação financeira desde novembro de 2019, até o momento não teve a avaliação do setor responsável. Sem a avaliação, não é feito o repasse que garante o pagamento da equipe de trabalhadores/as e manutenção das atividades do CPDD-LGBT.
Vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Governo do Estado da Bahia e executado pelo GAPA-BA, através do termo de colaboração 08/2017, o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia é um equipamento que tem o papel de realizar o acolhimento, atendimento e encaminhamento às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vítimas de violação de direitos, promovendo diversas ações para o enfrentamento à homofobia e promoção da cidadania LGBT, como por exemplo, oferecendo assistência jurídica, social e psicológica. Princípio do código de ética da/o Assistente social a defesa intransigente dos direitos humanos se expressa no posicionamento crítico do Serviço Social à estrutura desigual e conservadora da formação sócio histórica brasileira, na defesa da liberdade de orientação e expressão sexual e a identidade de gênero como dimensões fundamentais da dignidade humana, por isso, integram a agenda de luta do Serviço Social em reconhecimento da importância de manter a resistência e o movimento de luta pela cidadania LGBT. O trabalho desenvolvido pelo CPDD-LGBT no cuidado com a população LGBT não pode parar! A SUDH e a Coordenação LGBT da SJDHDS devem dar resolutividade à questão com a brevidade que a demanda requer! O CRESS Bahia reitera o apoio ao CPDD-LGBT e à causa LGBT através da participação ativa no Conselho Estadual LGBT e da luta contra toda forma de preconceito e discriminações, entendendo que essa é uma luta pelo aprofundamento da democracia em nossa sociedade. Continuaremos somando forças na luta para que a população LGBT seja respeitada e tenha seus direitos fortalecidos.
Resolução CFESS sobre atuação de assistente social vedando condutas discriminatórias - http://www.cfess.org.br/pdf/resolucao_4892006.pdf