CRESS Bahia e MP Bahia discutem estratégias para regulamentação da Lei nº13.935/19

Na manhã de hoje (18/11), o Conselho Regional de Serviço Social da Bahia - CRESS 5ª Região, se reuniu virtualmente com o Ministério Público da Bahia através do CEDUC - Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação. No encontro foram discutidas estratégias para a regulamentação da Lei Federal nº13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A atividade foi provocada pelo CRESS BA e teve a presença de representantes da Diretoria, Comissão de Educação e Assessoria Jurídica do CRESS-BA, representantes do MP-BA e CEDUC/MP-BA e do Conselho Regional de Psicologia da Bahia CRP-03.

A ideia da reunião foi uma deliberação do último encontro, realizado com representantes das Comissões de Educação e Diretoria dos Conselhos de Serviço Social e Psicologia da Bahia. Segundo Marcela Silva Diretora CRESS-BA, o encontro como MP-BA foi proposto por conta da observação das atividades de mobilização já realizadas pela Comissão de Educação, onde foi observado a necessidade de provocar outras estruturas. “É importante engrossar fileiras com todas as instâncias que possam facilitar, instrumentalizar, cobrar e dessa forma contribuir com a regulamentação da lei, materializando-a”. Completa Marcela. Segundo Adriana Ferriz, membro da Comissão de Educação CRESS BA, a reunião foi de fato proveitosa, pois a pauta foi acolhida pelo Ministério Público e seguiu com várias deliberações que serão realizadas pelo órgão.

No encontro de hoje ficou decidido a organização e realização de uma “Audiência Pública sobre regulamentação da inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos na rede pública da educação básica do estado da Bahia”, prevista para ser acontecer no dia 09 de dezembro deste ano.

Segundo o Assessor Jurídico do CRESS-BA, João Leite, "a regulamentação da Lei Federal n.13.935/2019 pelo Estado e pelos Municípios é imprescindível para que Assistentes Sociais passem a exercer as suas atividades profissionais na educação básica, logo, a relevância da articulação conjunta, inclusive com os/as profissionais e a sociedade em geral."

O Conselho Regional de Serviço Social da Bahia segue na luta pela garantia da prestação dos serviços descritos na lei e que irão disponibilizar mais espaços de trabalho para toda a categoria. Dentre os profissionais presentes no evento virtual de hoje: Adriana Férriz - Comissão de educação do CRESS-BA, João Leite - Assessor Jurídico do CRESS-BA, Marcela Silva - Diretora do CRESS-BA, Candice Moraes Lisboa- Analista em Serviço Social do MPBA, José Sérgio Gomes da Silva - Analista técnico em pedagogia – CEDUC/MP-BA, Rafael Augusto Mansur Góes - Analista Técnico Jurídico – CEDUC/ MP-BA, Patrícia Carla Zucoloto membro do GTPE do CRP-BA e Iara Martins CRP-BA.