CRESS-BA participa de atividade para construção do Plano de Políticas LGBTQIA+ da Bahia

Na manhã da última quinta-feira (27/05), o Conselho Regional de Serviço Social da Bahia (CRESS-BA) participou da atividade de construção do Plano Estadual LGBT da Bahia, promovida pelo Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTQIA+ (CELGBT-BA), através da página da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia no Youtube. Na ocasião foram apresentados o formulário de contribuições para o Plano Estadual de políticas pública LGBT e a cartilha de orientação para vítimas de violência LGBTfóbica. Representando o CRESS-BA, a Conselheira Emanuela Brito, membro do CELGBT-BA.

Segundo a Conselheira Emanuela, participar de espaços como esse é extremamente relevante, pois são organizados com o propósito de fomentar diretrizes para ações governamentais de combate a esse tipo de violência. “O combate a LGBTfobia é um dever ético de nós assistentes sociais, é bandeira de luta de nosso conjunto!”, reforça ela.

A finalidade do Plano Estadual é estabelecer e garantir os direitos da população LGBTQIA+, defendendo assim a construção e implementação de políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos dessa população na Bahia. Toda a sociedade poderá contribuir com a construção do Plano através de um formulário (acesse aqui). As sugestões devem ser enviadas até o até o próximo dia 28 de junho.

O CRESS-BA reforça a importância da participação da sociedade civil na construção deste Plano. “Propor ações, prioridades e metas que verdadeiramente dialoguem com o cenário vivenciado por este segmento e buscar a efetiva implementação e monitoramento”, afirma a Conselheira Emanuela sobre contribuição de todos para a construção do Plano. Ainda segundo ela, é necessário considerar as especificidades da realidade local e territorial.

O Serviço Social já possui alguns instrumentos políticos e normativos em relação à defesa dos direitos da população LGBTQIA+, elaborados pelo Conjunto CFESS/CRESS, além do Código de Ética:

• Resolução CFESS 615/2011, que dispõe sobre a inclusão do nome social;
• Resolução CFESS 845/2018, referente à atuação profissional no processo transexualizador do SUS;
• Resolução CFESS 489/2006, que veda condutas discriminatórias ou preconceituosas;
• Publicação da série Assistente social no combate ao preconceito sobre a transfobia.