Nota de repúdio às ações desrespeitosas de alguns profissionais às/aos servidoras/es do CRESS-BA

O Conselho Regional de Serviço Social da 5ª Região – CRESS-BA, por meio da Gestão “CRESS para Base: Eu sou porque nós somos”, vêm a público  REPUDIAR veementemente as ações desrespeitosas e agressivas praticadas por alguns assistentes sociais contra a integridade física e ?moral dos/as servidores/as do CRESS-BA no exercício de sua função.

Cumpre lembrar que a tradição histórica da nossa profissão é a defesa da humanização das relações profissionais, tendo como um dos princípios fundamentais do nosso Código de Ética: “a defesa intransigente aos Direitos Humanos”.

Deste modo, é incompatível com os princípios éticos da profissão de assistente social o desacato, que é a ação de "menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o/a funcionário/a público/a com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa." (MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado. 4ª ed., São Paulo: Método, 2014, p. 748).

Infelizmente, após retomarmos o atendimento presencial, de forma agendada, em consonância com o disposto nas Resoluções do Conjunto CFESS/CRESS e das normas de segurança sanitária expedidas pelos Poderes Públicos Municipal e Estadual, constatamos a ocorrência de comportamentos ofensivos contra nossos servidores; contrariando não apenas o regulamento do exercício de nossa profissão, como também, o Código Penal Brasileiro, no tocante aos crimes praticados contra a honra do servidor público.

Com efeito, importante destacar que os profissionais que procuram atendimento deste conselho profissional, de forma presencial ou não, são atendidos por pessoas que são pais, mães, filhos e filhas, esposo(a)/companheiro(a), portanto, seres humanos que merecem e precisam ser respeitados. Não há espaço para desrespeito. Não será tolerado!

Cabe ressaltar que o CRESS-BA, através da Gestão “CRESS para Base: Eu sou porque nós somos!” Implementou a OUVIDORIA, que tem como finalidade básica ampliar os canais de participação dos/as assistentes sociais, dos/as bacharéis/las em Serviço Social, dos/as estagiários/as, dos/das estudantes de Serviço Social, dos/as trabalhadores/as da Autarquia e da comunidade em geral em defesa de seus direitos e interesses e melhoraria da qualidade dos trabalhos realizados pelo conselho. Esse é um canal oficial do CRESS-BA para a categoria manifestar suas reclamações quanto ao atendimento, de forma respeitosa à dignidade da pessoa humana.

Assim, diante do exposto, o CRESS-BA informa que, através do jurídico e em parceria com a polícia federal, já está tomando as providências legais para responsabilizar civil e penalmente o/a agressor/a sobre os fatos ocorridos e reprimir qualquer conduta desrespeitosa que porventura venha a ocorrer contra nossos servidores, seja presencialmente, por telefone ou através de nossas mídias sociais, a fim de resguardar a sua integridade física e mental.

Por fim, deixamos expresso nosso respeito e solidariedade aos servidores/as do CRESS-BA e afirmamos que providências estão sendo tomadas para repelir exemplarmente ações como essas.