Em mais uma ação de mobilização, CRESS-BA realiza reunião com MP para tratar da Implementação da Lei 13935/19.

Na manhã do dia 26/04, semana em que celebramos o Dia Mundial da Educação (28/04), o Conselho Regional de Serviço Social da 5ª Região | CRESS-BA realiza mais uma ação de mobilização a respeito da implementação da Lei 13935/2019, que versa sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos na rede básica de educação. A Reunião que tratou sobre o descumprimento da Lei 13.935/19, foi realizada com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc) por iniciativa da Comissão de Educação CRESS-BA.

“O objetivo é somar esforços e não apenas entregar mais uma demanda para o Ministérios Público. Queremos andar juntos, sabendo da força institucional que o órgão tem”, esclarece Flávio Dantas, Assessor Jurídico do CRESS-BA. Ainda segundo Flávio, a ideia das mobilizações com a presença de instituições como o MPBA é promover ou construir algo eficaz para que que no futuro se possa cobrar algo, já que a cobrança pelo descumprimento em si não surte tanto efeito. “Queremos construir um saber de forma conjunta de como a Lei deve ser cumprida, haja vista as lacunas na Lei, a exemplo de quando se fala na forma de inserção desses profissionais e no contingente de profissionais em relação a quantidade de educandos, reforça Flávio.

É válido lembrar que as mobilizações a favor do cumprimento da Lei vêm de longa data, mas que até o momento não há nada de eficaz que possa dar certeza para a inserção desses profissionais na área da educação. A cada ação a respeito desta Lei o CRESS-BA objetiva buscar soluções de como essa construção será feita.

Em reunião, o Promotor de Justiça Adalvo Dourado informou que foi encaminhada às Promotorias que atuam na área uma nota técnica que regulamenta a lei em questão. Ele também sugeriu um diálogo com as Secretarias municipal e estadual de Educação, sendo mediado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do Ministério Público da Bahia, tal como emissão de nota com informações, diretrizes, pesquisas e referências concretas sobre o tema.

Estiveram presentes nesta atividade Flávio Dantas - Assessor Jurírico CRESS-BA; Jamille Araújo - Assessora Técnica CRESS-BA (ASTEC); Emily Santos estagiária ASTEC; Adalvo Nunes – Promotor de Justiça; Iracema Lemos - Assessora Pedagógica  Ceduc; Rafael Góes - Analista Jurídico e a Assessoria de Comunicação da Ceduc.