CRESS-BA emite nota à categoria; confira

O Conselho Regional de Serviço Social - 5 ª região (CRESS-BA) emite nota técnica à categoria sobre as divulgações que envolvem assédio moral que exponham este regional e seus Conselheiros. Confira abaixo o documento na íntegra. 

Colegas Assistentes Sociais,

Como é de conhecimento de todos e todas, estamos em processo eleitoral para eleição da diretoria do CRESS-BA, que assumirá a gestão em maio de 2023 até maio de 2026. Trata-se, portanto, de um dos pilares da nossa jovem democracia brasileira e fomento à participação nos diversos espaços públicos de nossa sociedade.

É graças a democracia que podemos nos expressar, manifestar nossas opiniões, escolher nossos representantes, participar, mesmo na representação de grupos minoritários nas esferas públicas de decisão, dentre outras tantas liberdades; em suma, são os chamados direitos civis e políticos. É uma conquista!

Quando a Lei estabelece o direito à liberdade de expressão, ao afirmar que: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (art. 5º, IV, Constituição da República de 1988), fica clara a importância dada pelo Estado Brasileiro ao direito de cidadania, que deve ser exercido com liberdade. Todavia, não é absoluto.

Por certo, não se pode confundir democracia com desrespeito e abuso de direito. A mesma Lei que institui, também limita o exercício desse direito e de muitos outros, ao afirmar, por exemplo, que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (art. 5º, X, Constituição da República de 1988).   

Chegamos ao ponto. Explica-se!

Tem circulado em algumas mídias e grupos sociais, notícias sobre situações de assédio moral no âmbito desse regional. Infelizmente, o que se observa é que esse tipo de divulgação, sem se preocupar com a verdade ou se haverá violação de direitos (honra, imagem etc.), apenas serve para atender interesses pessoais de quem as divulga.

Essa conduta em nada contribui para a melhoria da coletividade. É preciso ter cautela ao fazer divulgações e comentários públicos que possam expor pessoas (físicas e jurídicas), à opinião pública, especialmente quando não se tem o real conhecimento dos fatos, como no caso dessas divulgações.

Por certo, este regional, nesta gestão (2020-2023), jamais se furtou a seu dever (moral e legal) de coibir práticas que, de qualquer forma, atentem contra direitos de todos os trabalhadores e gestores, bem como dos colegas assistentes sociais, dentro dos limites da lei, respeitando, sempre, o devido processo legal e o contraditório.

Todas as notícias, denúncias etc. sem exceção, que chegaram ao conhecimento desta diretoria, receberam o devido tratamento que a Lei e os normativos do conjunto CFESS-CRESS estabelecem. Além disso, inovamos ao realizarmos campanhas educativas como a semana do trabalhador, no âmbito desse regional, com discussões e palestras sobre ética nas relações trabalho; o que nos rendeu convite para participar do SIPAT do CRN5, em agosto de 2022.         

Diversamente daqueles que, sem compromisso com a verdade e a justiça, apenas reproduzem “notícias” para fomentar a desinformação e promoção do caos. Nós, enquanto gestão do CRESS-BA (Cress para a Base), seguiremos firmes no compromisso com a ética e o respeito a que todos tenham voz, independentemente da posição que ocupem, ou em que procedimento ou processo participem, seja como autor ou réu, denunciante ou denunciado, requerente ou requerido, sem distinção ou pré-julgamento, até que, ao final se conheça o que é verdade e o que não é, quem é o/a culpado/a ou inocente.

Por todo o exposto, reafirmamos nosso repúdio às divulgações que exponham este regional e seus conselheiros ao escárnio público, que causam danos à imagem deste conselho profissional e a honra dos seus conselheiros e informamos que estamos adotando todas as medidas legais para responsabilização dos seus autores. 

 

Cress para a Base: Eu sou porque nós somos!

(2020-2023)