Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal lança manifesto em frente à Câmara Municipal de Salvador

Na última quarta-feira (27), a Frente Estadual Contra a Redução da Maioridade Penal realizou um ato público em frente à câmara municipal de Salvador.  A ação marca o dia de luta e mobilização nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal  de 18 para 16 anos.

Composta por cerca de 20 entidades sociais e órgãos públicos como o Projeto Axé, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), a Frente Estadual tem como objetivo defender o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela não penalização das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei e pela efetivação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Em seu manifesto, a Frente Estadual afirma que “Segundo dados da UNICEF (2013), apenas 0,5% dos adolescentes envolvem-se em crimes graves no Brasil e menos de 1% dos homicídios praticados têm como autores adolescentes, em relação a 50 mil homicídios registrados anualmente no país.”

Acesse aqui o manifesto

O ato público se constituiu como uma tribuna popular e contou com a participação e falas de representantes da Frente, dos vereadores Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB), Joceval Rodrigues (PPS), e Luiz Carlos (PRB). Um grupo de jovens do projeto axé participou do ato, com faixas, cartazes, promovendo um “arrastão cultural”.

Para aderir à Frente Estadual, os vereadores e instituições interessadas podem enviar email para .