CRESS-BA reafirma o repúdio ao PL 111/2014 que cria o "Dia Municipal de Conscientização AntiAborto" em Salvador

No último dia 5 de maio, o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher – NEIM divulgou uma nota de repúdio ao Projeto de Lei 111/2014, em trâmite na Câmara Municipal de Salvador, que cria o “Dia Municipal de Conscientização AntiAborto".  Para o Núcleo, a proposta fere a laicidade do Estado e a autonomia das mulheres sobre sua vida reprodutiva.

 

Leia a nota na íntegra:

 

"Nota de Repúdio do NEIM ao Projeto de Lei que cria a Semana Municipal de Conscientização Anti-aborto

 

Nós, integrantes do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher –NEIM, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, vimos publicamente lavrar nosso repúdio ao Projeto de Lei No. 111/14 da vereadora Cátia Rodrigues, que cria a SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ANTI-ABORTO na Cidade de Salvador, Bahia, por acreditarmos tratar-se de uma proposta totalmente equivocada, que fere os princípios da laicidade do Estado, inscritos em nossa Constituição Federal, impondo uma perspectiva religiosa particular a todas as mulheres.   Em especial, tal proposta fere também a autonomia das mulheres sobre sua vida reprodutiva, comprometendo, ainda, o livre exercício do direito, já previsto em nossa Constituição Federal, de realização de interrupção de gravidez em casos de estupro e risco de vida para as mulheres.

 

Em 05 de maio de 2015

Profa. Dra. Rosângela Araújo
Diretora do NEIM/FFCH/UFBA"

 

Petição online
A presidência da Câmara Municipal de Salvador lançou um abaixo assinado online solicitando a não aprovação do referido Projeto de Lei, reiterando no texto, que a Casa Legislativa deve manter  “o compromisso com plataformas e convenções das quais o Estado brasileiro é signatário, que reconhecem que os direitos sexuais e os direitos reprodutivos fazem parte dos direitos humanos e têm como marco a Constituição Federal".

 

O CRESS-BA reafirma seu posicionamento em defesa da autonomia e saúde da mulher, e convoca a categoria para votação e divulgação da petição online.

Acesse a petição aqui

 

 

Para saber mais

Aborto é assunto pra assistente social sim, mas sem preconceito!

 

Leia o Manifesto pela Vida das Mulheres! Contra toda Hipocrisia!, divulgado na semana de mobilização de 28 de setembro, e assinado por diversos coletivos de mulheres

 

Veja as deliberações dos Encontros Nacionais sobre a questão do aborto

Conheça a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento

Leia o CFESS Manifesta sobre a data, lançado em 2011
** (arte: Rafael Werkema - CFESS)