Audiência pública discute implementação do Serviço Social e Psicologia na Educação básica

No dia 09 de agosto, aconteceu a audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado Federal para discutir a implantação e fonte de custeio da Lei 13.935/2019, a qual prevê a inclusão de assistentes sociais e psicólogas/os nas equipes da rede pública de ensino. Representantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação participaram do debate.

Na ocasião, as/os presentes reafirmaram a importância e necessidade da equipe multiprofissional na Educação pública, sobretudo em relação ao trabalho dessas profissionais nas escolas. “Professores e pedagogos isoladamente não têm como resolver diversas expressões de desigualdade social que são sintetizadas nas escolas. A escola não é uma ilha. Nela se expressa uma síntese de violências: fome, pobreza, questão racial, sexismo. É urgente uma intervenção multiprofissional”, argumentou Mirla Álvaro Cisne, representando o CFESS.

No entanto, muitos questionamentos e apontamentos surgiram em torno da necessidade de elaborar parâmetros de atuação e diretrizes que versem sobre a operacionalidade da Lei, para que assim seja possível debater possibilidades de recursos.

A Lei não aponta fonte de custeio, o que tem sido uma das principais barreiras para a contratação e manutenção das/os profissionais. Sem respaldo legal, estima-se que apenas 85 municípios em todo o país têm desenvolvido algum tipo de regulamentação e aplicação da lei para garantir a presença permanente de psicólogos e assistentes sociais nas escolas.

Em resposta às colocações, as representações do CFESS e CFP reivindicaram, primeiramente, o reconhecimento de assistentes sociais e psicólogas enquanto profissionais da educação, visto que há uma trajetória histórica e política de atuação na área. Destacaram ainda que os parâmetros para a atuação profissional já são uma realidade e constam em resoluções desses mesmos Conselhos; por fim, defenderam a inserção de assistentes sociais e psicólogas/os no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) como uma das possíveis