Análise política e desafios da categoria foram debatidos no primeiro dia do Encontro Nacional do CFESS-CRESS

Teve início na tarde de hoje, 07, o 50º Encontro Nacional CFESS-CRESS, em Brasília, com a presença das delegações dos estados. A mesa de abertura do evento contou com representações do CFESS, CRESS-DF, ABEPSS e ENESSO.

Em seguida, aconteceu a mesa “10 anos das jornadas de junho e os impactos para a classe trabalhadora”, dedicada a fazer uma análise política e social da última década. Participaram da mesa o professor e historiador Felipe Demier (UERJ) e a professora e assistente social Josiane Soares Santos, ex-presidenta do Conselho Federal.

Demier fez uma retomada das mobilizações de junho de 2013, das pautas levadas para as ruas e como as forças políticas se organizaram em torno disso. Destacou o oportunismo da extrema direita neoliberal - utilizando a bandeira contra a corrupção - para atacar a democracia, os direitos e as políticas públicas, visando o desmonte do Estado e a proteção do mercado. Para esses setores – apoiados pelas principais empresas de comunicação do país, o importante é desviar o debate da corrupção como estrutural do capitalismo para associá-lo à política e a um debate moral, gerando um movimento de rejeição da política com viés reacionário.

Assim, deu-se início a uma crise política e ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, mas não só, também gerou um processo de negação de direitos, de desmonte do serviço público e das políticas sociais, e das conquistas dos movimentos sociais, em favor de uma despolitização que fortaleceu os interesses da burguesia empresarial aliada aos militares e ao poder jurídico – o “grande acordo nacional”, com planos de austeridade fiscal (a exemplo da aprovação da EC 95 do teto dos gastos públicos), projetos antipopulares (como a Reforma Trabalhista e da Previdência) e ideologias de cunho fascista e eugenista (contra direitos da população negra, indígena, mulheres, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, etc.). Assim, Bolsonaro foi eleito para implementar essa agenda e interromper o fluxo de conquistas e debates sociais com vistas a realizar as reformas estruturais necessárias e ainda urgentes no Brasil.

Josiane falou sobre os desafios da conjuntura atual, a partir da análise realizada anteriormente. Ela iniciou lembrando que não é possível avaliar esse momento do país sem refletir sobre o que representou os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro e pandemia de covid-19. O bolsonarismo, que segue vivo e movimentando um campo político, e a narrativa desse grupo em torno dos crimes cometidos é de negação e vitimismo. Como parte da classe trabalhadora, um dos desafios da categoria de assistentes sociais é enfrentar a despolitização e o desmonte das políticas sociais. Ela avalia que o conservadorismo e insatisfações da categoria foi renovado ou capturado pelo bolsonarismo, o que merece atenção, e exemplificou os ataques e críticas que o conjunto CFESS-CRESS recebe por defender pautas como a descriminalização do aborto, o debate sobre o proibicionismo e política de drogas, luta antimanicomial e outras. Josiane ressaltou ainda que essas agendas não são opostas ao empenho do conjunto em lutar por conquistas para a categoria, como pela implementação das 30h/semanais ou pelo piso salarial. 

Como vamos lidar com a continuidade da austeridade fiscal na política macroeconômica foi o segundo desafio destacado por Josiane Soares.  “Parece que estamos presos num eterno ambiente de ajuste fiscal”, citou. O arcabouço fiscal não dá continuidade ao desfinanciamento como estava colocado nos últimos 4 anos - a assistência social perdeu mais de 90% do financiamento durante o governo Bolsonaro – mas, na melhor das hipóteses, irá manter o subfinanciamento, com recursos majoritariamente destinando à transferência de renda e não a políticas de transformação estruturais. Após essa exposição, ela apontou uma série de propostas para o conjunto pensando nesses desafios, que passam pelas articulações para incidência política; por ações relacionadas às funções precípuas dos conselhos a fim de conquistar avanços profissionais e melhoria nas condições de trabalho; e pela atuação junto à categoria para formação e articulação em prol de uma agenda de defesa dos direitos humanos e das políticas sociais.