28/09 I Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto

No Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, 28 de setembro, o Serviço Social tem muito a contribuir!

O assunto é polêmico, mas não deve ser pautado com base em preconceitos e crenças pessoais. O CFESS lançou uma nota técnica sobre o aborto legal, com importantes subsídios para este diálogo e também para a atuação profissional.

Assistentes sociais têm atuação profissional estratégica no atendimento de qualidade para as pessoas que têm direito ao aborto legal, como mulheres, crianças, adolescentes e demais pessoas que gestam, vítimas de violências sexuais. E muitas profissionais atendem pessoas nessas situações. Mesmo porque o chamado “aborto legal” é um direito reconhecido pela Constituição Federal brasileira. O Supremo Tribunal Federal inclusive está julgando uma ação que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação - a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442.

A Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA), da qual o CFESS é integrante, convoca a sociedade para a campanha: “Do voto às ruas! A descriminalização institucional precisa de legitimidade social para não se tornar um instrumento sem efetividade nos territórios e na vida cotidiana". Hoje tem atividades e mobilizações por todo o país e a gente te convida para participar e dialogar!

Vamos conversar, conferir dados reais sobre a questão e saber mais? Acesse aqui a nota técnica do CFESS sobre o tema.