Assembleia do CRESS-BA define anuidade para 2024

Na noite do dia 19 de outubro, conforme Edital de convocação publicado no DOU – Seção 3, ISSN 1677-7069, Nº 190, quarta-feira, 4 de outubro de 2023, o CRESS-BA realizou sua segunda Assembleia Geral Ordinária de 2023, com os seguintes pontos de pauta: repasse sobre 50º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS; informes e Prestação de Contas; discussão e aprovação da anuidade.

Após a abertura da assembleia em segunda chamada, a conselheira presidenta Leila Reis fez breve repasse sobre a participação do Conselho no 30º Encontro Descentralizado Nordeste, bem como sobre o 50º Encontro Nacional do conjunto CFESS-CRESS, quando foram aprovadas ações, eventos e os temas da campanha de gestão (2023-2026) - "Retratos de uma profissão para enfrentar o conservadorismo e o fascismo: a resistência cotidiana do Serviço Social na luta pela radicalidade democrática" - e do próximo 15 de maio, que terá como tema: “Serviço Social Anticapacitista: Por um Brasil de pessoas humanamente diferentes e totalmente livres”. 

Na sequência, a conselheira tesoureira Anne Maia também destacou a aprovação no Encontro Nacional em plenária sobre a anuidade para 2024, sendo mínimo e máximo estabelecido pela Resolução CFESS n. 1.043 de 09 de outubro de 2023 e fez também o repasse orçamentário do CRESS-BA, apresentando a situação financeira herdada pela gestão anterior referente a competência orçamentária de 2023 com análise da receita e despesa, dados de reajuste dos últimos anos, índices de inadimplência, entre outras informações da prestação de contas para a categoria. Dando continuidade, destacou também o estudo cuidadoso que a Gestão fez sobre a previsão orçamentária do Conselho, as perdas inflacionárias durante os últimos anos e a situação salarial da categoria para definir as propostas de atualização da anuidade, que levam em conta o mínimo e o máximo do valor instituído pelo Conselho Federal, conforme já destacado. 

Dando seguimento, o conselheiro vice-presidente Bruno Cerqueira, apresentou a proposta de reajuste e fez a defesa como uma necessidade de subsistência do CRESS-BA, diante do aumento dos custos de vida e de manutenção, e da importância dos recursos para realizar as funções precípuas, principalmente de fiscalização em todo o estado. Tendo em vista que passamos os anos de 2021 e 2022 sem ajustes de anuidade, sendo aprovada apenas uma atualização para o ano de 2023 para R$ 418,07 com um reajuste de 10%, foram apresentadas três possibilidades – a primeira com índice de 3,53%, alterando para R$ 432,83; a segunda com percentual de 8%, passando para R$ 467,46; e o índice de 64,22% para anuidade de 684,54.

A proposta mais votada foi a segunda, cujo valor equivale R$ 467,46. Ainda foi aprovada a possibilidade do pagamento da anuidade em até 10 vezes para o ano de 2024.