CRESS-BA pressiona vereadores de Feira de Santana para implementação da Lei 13.935/2019

No dia 09 de novembro, o Conselho Regional de Serviço Social da Bahia se fez presente na Câmara Municipal de Feira de Santana, representado pelo conselheiro Pitágoras Varjão, a convite de Assistentes Sociais do NUCRESS do município, com o objetivo de participar de articulação para votação sobre a inserção da profissão de Assistente Social no Plano de Cargos e Carreiras do Município, conforme a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, a qual prevê que as redes públicas de Educação Básica contem com serviços da Psicologia e de Serviço Social.

"Considero muito importante a categoria se atentar para o fortalecimento da organização política pragmática a fim de garantir a aprovação nas mais diversas câmaras municipais do Estado. É preciso articular com todos os vereadores, mesmo aqueles que não temos nenhuma aproximação ideológica, para ter maioria dos votos nas mudanças das leis e, assim, garantir a inserção de nossa categoria na educação”, afirmou o conselheiro.

Ao fim da sessão, não tivemos maioria dos votos para a emenda, o que dificulta a inserção da categoria na Educação Básica no município de Feira de Santana. Diante disso, conclamamos as/os Assistentes Sociais a acompanhar as discussões em seus municípios e a participar da Comissão de Educação do CRESS-BA como estratégia de articulação para tensionamento do poder legislativo frente à obrigatoriedade das/os profissionais de Serviço Social, como versa a lei.

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