CRESS-BA participa da 25ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Entre os dias 28 e 30 de junho, o CRESS Bahia participou da 25ª Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, representado pela conselheira Ana Tereza Souza e pela assessora de comunicação, Anaíra Lôbo. Pelo conjunto, estiveram também as representações do CFESS e dos CRESS Minas Gerais, Piauí e Santa Catarina. 

O encontro, realizado na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, contou com a participação de 12 comitês regionais e cerca de 60 pessoas presencialmente entre delegados e observadores de sindicatos e conselhos, organizações políticas, movimentos sociais, coletivos e profissionais de comunicação. 

Com caráter formativo, a 25ª Plenária contou com quatro temas de discussão: 
– Regulação da democratização da comunicação no contexto global e a disputa por políticas públicas digitais;
– Jornalismo e comunicação popular como instrumentos para o fortalecimento da democracia; 
– Os desafios para a efetivação do sistema público de comunicação no Brasil; 
– Regulação de plataformas digitais e das tecnologias emergentes no contexto mundial.

As mesas de debate podem ser assistidas no canal do FNDC no Youtube: @canaldofndc.

No último dia da Plenária, foi aprovado a plataforma “Eleições 2024: a comunicação que queremos para os municípios” (saiba mais), documento que contém reivindicações e sugestões ao poder público para promover a democratização da comunicação e deverá ser entregue aos candidatos às prefeituras e Câmaras Municipais durante a campanha eleitoral 2024. O conjunto CFESS/CRESS pôde contribuir com a elaboração da plataforma, com destaque para as questões relacionadas ao acesso à informação de qualidade para população e o combate à desinformação, processo que tem sido prejudicial ao combate às opressões diversas, ao acesso aos direitos e à própria Democracia - assim como questões relacionadas à acessibilidade para pessoas com deficiência e a participação social.

O documento tem com princípios básicos a defesa da democracia, a transparência na gestão pública e participação popular e é estruturado em três eixos: Políticas Públicas de Comunicação Democrática para a Cidade; Comunicação Institucional da Prefeitura; e Infraestrutura e proteção de dados.

Como movimento, o FNDC tem como objetivo principal congregar entidades da sociedade para elaborar estratégias de incidência política para a democratização dos meios de comunicação, formulação de políticas públicas com participação social e garantia do acesso à informação de qualidade, à pluralidade dos conteúdos de comunicação e cultura e à liberdade de expressão. 

Nesse sentido, a atuação do conjunto CFESS/CRESS no FNDC é orientada pelo princípio da defesa da comunicação como um direito fundamental humano, sendo, portanto, pauta do Serviço Social brasileiro, conforme deliberação do eixo de Comunicação do 46º Encontro Nacional, realizado em 2017, e a Política Nacional de Comunicação do CFESS/CRESS (acesse aqui), que está em sua 4ª versão, atualizada em setembro.