CRESS-BA lança formulário sobre atuação de Assistentes Sociais em calamidades públicas e desastres ambientais

O Direito à Cidade é um dos complexos temáticos que englobam uma infinidade de direitos das pessoas que moram em cidades, metrópoles e outras. Nele repousa a expectativa de produção de cidades sustentáveis e acessíveis como espaço privilegiado onde a vida acontece em sociedade e, espera-se, sempre com harmonia.

O Direito à Cidade também é, em resumo, o direito de conviver bem, em comunidade, de maneira urbana, ou seja, com moradia digna, com equipamentos de mobilidade de tipos diversos e acessíveis, quando não gratuitos, para ir e vir, com ruas e outros espaços pavimentados, iluminados e limpos, contendo praças com árvores e outros ecossistemas, com espaços para o lazer e o brincar e estar juntes. Tudo isso e mais são necessários para que a população se desenvolva em suas tantas dimensões e possa construir uma sociabilidade cada vez mais proponente de saúdes, segurança e outras necessidades para a vida em comum.

Nós, assistentes sociais, e o Conjunto CFESS-CRESS há muito têm firmado o compromisso de defesa do Direito à Cidade, como via de acesso aos direitos de mulheres, homens, pessoas e da sociedade em geral, no sentido de conquistar as garantias devidas pelo Estado a partir de diferentes lutas históricas tecidas pela classe trabalhadora.

Em 2010, o Conjunto CFESS-CRESS, em mais um episódio da relação com a pauta, com os movimentos sociais, atrizes e atores, e antes mesmo do ano mencionado, colocou à disposição da categoria de assistentes sociais o CFESS Manifesta: 4ª Conferência Nacional das Cidades (leia aqui) e seguiu pautando o debate a partir das produção “Seminário Nacional de Serviço Social e a Questão Urbana”  (leia aqui), em 2011. Em 2016, lançou a brochura “Atuação de assistentes sociais na Política Urbana - subsídios para reflexão” (acesse aqui). Já no ano de 2022, trouxe como contribuição a experiência da Conferência Popular pelo Direito à Cidade realizada em São Paulo (saiba mais), finalizando no mesmo ano com o artigo “A luta pelo direito à cidade é assunto para assistente social” (leia aqui), apontando o lugar do fazer profissional da categoria ante as políticas urbanas.

Dessa maneira, a Comissão de Direito à Cidade do CRESS Bahia também deseja compreender como está consolidado, no âmbito estadual, o debate entre as assistentes sociais baianas nos quatro cantos do nosso território nos termos das relações com as políticas urbanas, em especial no contexto de desastres e calamidades públicas, situação pela qual o estado do Rio Grande do Sul faz travessia, mas que também é uma constante em cidades de regiões baianas localizadas no sul do estado e outras, como se sucederam em janeiro deste ano e no passado recente entre os anos de 2020 até o presente.

Importa dizermos que todos os eventos climáticos estão interseccionados de circunstâncias econômicas, sociais, culturais e outras ocasionadas pelo modo de produção capitalista e seus expedientes de exploração cada vez mais aguda da classe trabalhadora em suas frações. Era 2012 quando discutíamos sobre “Situações de desastres requererem assistentes sociais” (confira a matéria) e a necessidade de visibilizar a discussão da intervenção profissional de assistentes sociais nos contextos de calamidades e desastres ambientais.

Em 2022, ainda com a população brasileira envidando esforços sob constantes e profundos ataques aos direitos da classe trabalhadora em meio a sindemia acoplada à Pandemia de Covid-19, em mais uma edição do informativo CFESS Manifesta foi disposto como tema “O trabalho de assistentes sociais em situações de calamidades” (acesse aqui), no qual foram feitos importantes apontamentos sobre a pauta em variadas nuances, além de dicas importantes de leituras para o incremento do processo formativo da categoria em suas dimensões ético políticas, teórico-metodológica, e em especial, técnico-operativa.

O Conjunto CFESS-CRESS, a partir dos regionais, também tem produzido artigos e materiais informativos acerca da temática, no sentido de alcançar a unidade da ação seja quanto ao caráter político, seja quanto à defesa da classe trabalhadora, uma vez que o Projeto Ético Político por outra sociabilidade está assim direcionado.

É partir da dinâmica dos fatos que apresentamos o formulário “Atuação profissional em contextos de calamidades públicas e desastres ambientais” (acesse aqui) com objetivo de realizar um levantamento sobre a atuação profissional em contextos de calamidades públicas e desastres ambientais. Uma iniciativa resultante das reflexões realizadas no âmbito da comissão em articulação com a Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) e a Comissão de Assistência Social do regional.

Pretendemos com os dados levantados traçar um panorama sobre a atuação profissional nesses contextos e promover espaços de trocas, formação e fortalecimento ético-político, técnico-operativo e teórico-metodológico da intervenção profissional.

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