Exercício profissional na orientação e fiscalização em debate: CFESS promove eventos em Brasília

Na última quinta-feira (20/6), em Brasília (DF), o CFESS promoveu a primeira edição da formação para agentes fiscais do Conjunto: “Exercício Profissional de Assistente Social na Orientação e Fiscalização”, com o intuito de refletir sobre o trabalho da categoria no exercício da fiscalização profissional dos Conselhos Regionais de Serviço Social em todo o Brasil. 

A coordenadora da Cofi do CFESS, Marciângela Gonçalves, destaca que o evento, parte da agenda do Conjunto CFESS-CRESS para o triênio 2023-2026, tem caráter formativo e de sistematização, na direção do acúmulo trazido por profissionais agentes fiscais dos CRESS e Cofis, por meio do serviço prestado à categoria e à sociedade.  

Na primeira atividade do evento - “Novas configurações no mundo do trabalho e os desafios para a atuação profissional na orientação e fiscalização do exercício profissional”, a assistente social e professora Raquel Raichelis, da PUC-SP, e o assistente social e professor Japson Gonçalves, da UFAL e membro da Cofi CRESS-AL, compuseram a mesa pela manhã. 

Segundo Raquel, no contexto das relações sociais, “vivemos uma crise estrutural e de longa duração do capitalismo e, com isso, há rebatimentos no trabalho profissional de assistentes sociais, como parte da classe trabalhadora”. Tal determinação acirra as expressões da questão social e as demandas existentes no contexto das atribuições profissionais.  

“Não podemos fazer uma análise do trabalho profissional e dos desafios de forma separada do que acontece com o conjunto da classe trabalhadora, da qual fazemos parte. Ela (a classe trabalhadora) vem se transformando em sua composição. Portanto, quem é a classe trabalhadora hoje? Quem somos nós como parte dessa classe?”, completou. 

Para Japson, as condições econômicas, sociais e políticas impostas à realidade brasileira nos últimos anos estabeleceram bases para o fortalecimento da ideologia conservadora, que se alimenta do passado. “Portanto, para nós, do Serviço Social, essa conjuntura exige um esforço analítico que nos leve a buscar as bases históricas que permitirão nos deslocar desse presente danoso para nosso trabalho profissional de qualidade e crítico”, afirmou o professor.  
 
Plano de Trabalho 

A mesa da tarde contou com o assistente social e professor da Ufop Claudio Horst, que também é presidente do CRESS-MG. O professor falou sobre a “elaboração do projeto de trabalho de assistentes sociais na orientação e fiscalização profissional”.  

Segundo o professor, a categoria de assistentes sociais é cotidianamente demandada a realizar atividades de diversas naturezas, dentre elas, aquelas que, nem sempre, são de sua competência ou atribuição privativa nos diversos espaços sócio-ocupacionais. Para enfrentar as relações internas de poder, não basta apenas dizer não às(aos) gestoras(es): é preciso dizer o que se faz, ter respaldo em normativas que regem a profissão e, assim, buscar demarcar o espaço e as ações que competem ao Serviço Social. 

“Desta maneira, um planejamento qualifica o exercício profissional e ajuda a enfrentar os imediatismos. Um projeto de trabalho do Serviço Social sintonizado com o projeto ético-político profissional é um instrumental que reúne a concepção de profissão, da política social em que se insere e as ações que serão realizadas na instituição pela/o assistente social”, explicou Horst. O palestrante informou que é possível baixar o texto em que sugere elementos para a elaboração do projeto de trabalho gratuitamente no site do CRESS-MG - clique aqui.

 

16º Seminário Nacional das Cofis  

No dia 21/6, as atividades iniciam com a abertura do 16º Seminário Nacional das Cofis do Conjunto CFESS-CRESS (Comissões de Orientação e Fiscalização Profissional), reunindo agentes fiscais e representantes das gestões dos CRESS. 

A primeira mesa, cujas apresentações foram das conselheiras do CFESS Marciângela Gonçalves e Emilly Marques, que integram a Cofi, trouxe uma síntese dos dados das Cofis do Conjunto CFESS-CRESS, como a composição, atuação, a quantidade de visitas, os instrumentais, os desafios, dificuldades e estratégias utilizadas nas visitas de fiscalização, além de dados sobre o Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Entendemos que é fundamental o fortalecimento da Política Nacional de Fiscalização (PNF), documento que afirma princípios e direitos da nossa profissão, por meio do trabalho das Cofis e de agentes fiscais, sempre com direção político-pedagógica”, explicou Emilly Marques.  

Em seguida, o debate voltou-se ao estágio de pós-graduação em Serviço Social e à chamada Residência Técnica no sociojurídico, com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Gustavo Rizzo. O procurador falou sobre legislações que regulam o estágio no Brasil, a obrigatoriedade de cumprimento delas, bem como as formas de denúncias e comunicação de irregularidades junto ao MPT, destacando ainda que já existe uma parceria do órgão com o CFESS, através de Termos de Cooperação Técnica, para acompanhar e fiscalizar os estágios em Serviço Social, incluindo aqueles de pós-graduação. 
 

Clique aqui e relembre a orientação à categoria sobre a possibilidade de utilização da Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio), assim como a Resolução CFESS 533/2008 (Resolução sobre supervisão de estágio) para identificar que o ofertado não é formação, mas trabalho precarizado 
 

Assistentes Sociais do Brasil: novo projeto que vai rodar o país 

No primeiro dia de atividades, a parte da tarde do 16º Seminário das Cofis trouxe uma novidade para a categoria: o projeto “Assistentes sociais do Brasil”, lançado pelo CFESS com dois vídeos especiais (confira aqui).  

O objetivo do projeto, conforme explicaram a coordenadora da Cofi do CFESS, Marciângela Gonçalves, e a coordenadora da Comissão de Comunicação, Emilly Marques, é ampliar a visibilidade da profissão de Serviço Social com a produção de material gráfico, textual e audiovisual sobre o trabalho de assistentes sociais no Brasil, evidenciando a diversidade territorial do Brasil, da atuação profissional e sua vinculação com a ampliação e defesa dos direitos. A primeira produção contou com o apoio e participação do CRESS-AM, mostrando o trabalho de fiscalização e uma visita realizada pelas agentes fiscais do Regional, cuja locomoção ocorreu em barco, diante da realidade da região Amazônica. 
 

Após o lançamento do projeto, que foi celebrado pelas Cofis presentes, o debate prosseguiu com a mesa “Competências, atribuições profissionais e requisições institucionais”, com o assistente social e professor da Uerj Maurilio Matos e a assistente social e professora da UFRJ Yolanda Guerra.  

De acordo com Maurílio, é preciso compreender que o trabalho de assistentes sociais é complexo e possui várias nuances nas diversas políticas em que se insere. O desenvolvimento de estratégias técnico-políticas nos diversos espaços profissionais deve ser voltado à defesa dos direitos humanos contra qualquer tipo de violação, com a liberdade e autonomia do crescimento do indivíduo.  

“Essas demandas e requisições são indicadores de algo que é muito importante: o significado social do que é a profissão. Proporcionar condições de trabalho adequadas no atendimento e defesa dos direitos da população é o cerne da orientação profissional”, completou o professor da Uerj.  

Para a professora Yolanda Guerra, a função da Cofi não é apenas identificar quais são as requisições profissionais, e se estão dentro da legislação, mas vai além. “As requisições institucionais expressam a imagem social da profissão. O que cada profissional pensa da sua profissão, sua autoimagem, o que nos permite formular outras respostas para as questões que se colocam, de forma crítica, profissional e subsidiada pelas normativas e regulamentações do Conjunto CFESS-CRESS”, complementou Yolanda. 

O 16º Seminário das Cofis terminou na manhã de sábado (22/6) com um debate atual na profissão: “Serviço Social na educação e os desafios para o trabalho profissional”, proferido pela assistente social e professora da UFBA Adriana Férriz. Para a professora, garantir a presença de assistentes sociais na educação é, mais que uma necessidade, um projeto de luta.

“Avalio que o significado dessa luta é o de promover ações que mostrem a importância e a urgência da inserção da categoria na educação, com destaque para as contribuições no desenvolvimento, na aprendizagem e no enfrentamento das questões e desafios do cotidiano escolar, em uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade, como a nossa”, enfatizou Férriz.