Serviço Social na Previdência: 80 anos de inserção e luta

Em 2024, o Serviço Social celebra oito décadas de inserção e luta na Previdência Social. Para comemorar, o CFESS em conjunto com a Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), realizará uma série de ações ao longo deste segundo semestre, além de lançar peças gráficas comemorativas e chamar atenção para a situação da previdência social brasileira na atualidade.  

Desde 1944, o Serviço Social brasileiro está presente na política de previdência social, hoje gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — uma das primeiras áreas de atuação da profissão no país. O CFESS reafirma a defesa de uma previdência social pública, estatal e de qualidade, e convida a categoria a refletir sobre a trajetória de desafios e conquistas da profissão na Previdência Social nesses 80 anos. 

A primeira peça comemorativa produzida pelo CFESS é o selo especial, com o slogan “Serviço Social na Previdência Social: direito da classe trabalhadora”. 

Além disso, no dia 28 de agosto, vai ter live especial, com o tema: “A plataformização nas políticas sociais: a lógica da produtividade e as implicações éticas, com ênfase na previdência social”. Será possível acompanhar o debate pelo canal do YouTube do CFESS.  

Arte: Karlla Braga/estagiária sob supervisão e Rafael Werkema/CFESS

Outra produção alusiva a essas 8 décadas será a nova edição do informativo CFESS Manifesta, a ser lançado em setembro, mês em que foi assinada a portaria que instituiu o Serviço Social na Previdência, publicada em 1944. E ainda serão realizadas outras atividades no decorrer do ano.

Assistentes sociais na Previdência Social: conquista com luta e resistência 
 
O Serviço Social, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se constitui como um direito da classe trabalhadora, ofertado na forma de um serviço para o(a) trabalhador(a) e sua família, cuja competência está prevista no Art. 88 da Lei 8.213/1991. 

Atualmente, existem 1.400 assistentes sociais no instituto, em todo o país, que estão distribuídas(os) nas Agências da Previdência Social (APS), em várias cidades brasileiras, onde prestam atendimento diariamente, nas gerências e superintendências regionais, bem como na direção central da autarquia em Brasília.  

O CFESS também aproveita a importante data, para denunciar ações de desmontes promovidas no INSS, bem como diversos desafios enfrentados pela categoria nesse espaço socioprofissional, conforme pontua Angelita Rangel, trabalhadora lotada na APS Guanhães, em Minas Gerais e conselheira do CFESS.  

“Foram várias tentativas de desmontes deste serviço na autarquia, chegando inclusive a algumas tentativas de exclusão dele do organograma institucional, processos revertidos com muita luta envolvendo diversos atores da sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares, universidades e população de uma forma geral. Mais recentemente, temos enfrentado desafios cotidianos expressos na alteração do processo de trabalho das e dos assistentes sociais, em especial com a introdução do “padrão médio” de avaliação (algoritmização), que vai na contramão da LBI, possibilitado pela inversão da ordem de realização da avaliação social de acesso ao BPC para a pessoa com deficiência, fazendo parte de um projeto de esvaziamento e de fragilização do serviço”, alerta Angelita Rangel.  

Ela acrescenta que a categoria no INSS também tem presenciado o incentivo ao teletrabalho e à realização de  avaliação social da pessoa com deficiência remota, a adesão a programas de gestão e programas de redução de filas (bonificação do atendimento), oferta de atendimento por meio de canais remotos (aplicativo e central telefônica), ou seja,  forçando o uso de tecnologias da comunicação e informação, o que, muitas vezes, “obriga” usuárias e usuários da previdência a recorrerem a intermediários(as) que cobram pelo trabalho na busca de acesso a um direito.  

Outro desafio presente no trabalho de assistentes sociais no INSS diz respeito à manutenção da dimensão socioeducativa do Serviço Social como orientado pela Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social, realizando as diversas atividades propostas neste documento, para além da avaliação social para acesso ao BPC, como socialização de informações individuais e coletivas, assessoria e consultoria à rede, pesquisa, emissão de parecer social, dentre outras. (clique aqui para acessar o documento). 

Também é fundamental dar visibilidade à greve que servidoras e servidores do INSS, incluindo assistentes sociais, realizam durante as últimas semanas. Novamente, fica nítido que se trata de uma categoria aguerrida em termos de luta por seus direitos, associada à defesa da previdência social. 

Por isso tudo, “as ações programadas e as peças que lançaremos reafirmam o sentido da existência do Serviço Social previdenciário na condição de ‘direito’ da classe trabalhadora”, completa a conselheira do CFESS Angelita Rangel. 

Previdência social: 100 anos e documentário especial 

No ano em que o Serviço Social previdenciário completa seus 80 anos, a própria Previdência Social completa um século de existência. O Cfess aproveita a data para disponibilizar os 3 episódios do documentário “100 anos de lutas: Previdência Social”, organizado em 2023 pelo Curso de Graduação em Serviço Social da PUC-SP e pelo Programa de pós-Graduação em Serviço SOCIAL da PUC-SP, sob coordenação da professora Socorro Reis Cabral.  
 
De acordo com a professora, a construção coletiva do documentário alia pesquisa histórica e documental a depoimentos vigorosos de atores políticos, partícipes da luta que firma a proteção ao trabalho no país, e a entrevistas com pesquisadores(as), estudiosos(as) e autores(as) que trataram da Previdência Social Brasileira em suas diversas angulações. Ela destaca que a série tem como fio condutor a trajetória de lutas da classe trabalhadora, no transcurso de um século, evidenciando conquistas e desafios enfrentados na consolidação dos direitos de proteção previdenciária em diferentes conjunturas. 

“Ao final do empreendimento desse documentário, saímos plenos e plenas de realização e conscientes do ineditismo desse registro histórico, apostando no debate que ele pode suscitar no movimento dos trabalhadores e trabalhadoras”, completa Cabral. 

Clique aqui para assistir! 

Acompanhe o site e as redes sociais do CFESS para saber mais sobre o aniversário de 80 anos do Serviço Social na Previdência 

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