Assembleia do CRESS-BA aprova reajuste da anuidade de acordo com índice da inflação

No dia 11 de outubro, o CRESS-BA realizou sua segunda Assembleia Ordinária de 2024, na sede da autarquia. Na pauta, os seguintes pontos: repasse sobre o 51º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS e do Seminário Nacional “Serviço Social, Feminismos e Diversidade Trans”; informes e prestação de contas; discussão e aprovação da anuidade 2025; e o que ocorrer.

A Assembleia teve início com a leitura e aprovação do regimento pelo conselheiro vice-presidente Bruno Cerqueira. Na sequência, a conselheira Carina Alves relatou sobre o 51º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, realizado entre os dias 05 e 08 de setembro. Ela explicou a organização desses encontros em cada triênio de gestão do conjunto, sendo que cada um tem um objetivo, segundo a metodologia pactuada e adotada há alguns anos.

O primeiro encontro do triênio, como o realizado em 2023, é de planejamento; o segundo encontro, o deste ano, é de monitoramento com objetivo de debater o acúmulo no último ano relativo às pautas deliberadas no que diz respeito a sua execução, capilaridade, dificuldades, além de eleger o que será prioridade no próximo ano e outras deliberações, como o tema do 15 de maio, que em 2025 será “Serviço Social na luta por justiça ambiental para a diversidade de povos e biomas”; o terceiro encontro do triênio, a ser realizado em 2025, é de avaliação. Todos os encontros nacionais são precedidos pelos encontros descentralizados por região do país, quando se discute as questões de gestão e especificidades regionais a partir de eixos temáticos: orientação e fiscalização, administrativo financeiro, comunicação, trabalho e formação profissional, relações internacionais e seguridade social.

Na oportunidade, Carina também falou sobre o Seminário Serviço Social, Feminismos e Diversidade Trans, realizado nos dias 03 e 04 de setembro, no qual participaram pessoas que contribuíram nas atividades e discussões realizadas no seminário estadual do CRES-BA, com duas rodas de conversa e cine debate. Fora representações de Comitê Anticapacitista, do Comitê Antirracista e da Abepss.

Vitória Andrade, mulher trans, bacharel em Serviço Social que participou como convidada do Seminário, falou da importância da categoria está discutindo e aprendendo para fazer avançar a pauta na profissão, numa atividade com as mesas compostas por pessoas trans e travestis, representações dos movimentos e organizações da população LGBTQIAPN+. Mas, ressaltou que sentiu falta de travestis pretas no debate, trazendo a intersecção com a questão racial no sentido do acesso a direitos e aos espaços.

Dijamara Passos, articuladora no NUCRESS Baixo Sul, participou como base eleita do Encontro Nacional e relatou que sua participação permitiu ampliar o horizonte sobre essa relação do Conselho com a categoria, sobre o que o conjunto faz, suas atribuições e pensar nas formas de mobilização e formação da categoria, o que é um desafio.

Na sequência, a conselheira fiscal Albany Mendonça foi responsável pelo momento de prestação de contas, iniciando com análise da receita (despesas e arrecadação) de outubro de 2023 até o momento atual. Os dados apresentados podem ser consultados no Portal da Transparência no site do CRESS-BA.

Na oportunidade, a conselheira presidenta Leila Reis chamou atenção para a dimensão territorial da Bahia e como a estrutura e o financeiro limitam a execução das funções precípuas no estado. São 24 trabalhadoras e trabalhadores no CRESS-BA, 10 conselheiras/os e mais de 20 mil inscritas e inscritos, números que ajudam a refletir o impacto do orçamento no nosso cotidiano.

Por fim, para apresentar a pauta sobre anuidade, Carina Alves ressaltou o índice atual de inadimplência de 63%, prejudicando o pagamento das despesas e também o planejamento de novas atividades. Aliado a isso, foram anos de congelamento da anuidade, sendo a segunda menor anuidade da região Nordeste, com aumento dos custos de vida e das despesas da autarquia. O desafio de reduzir ainda mais a inadimplência está posto, já que a gestão conseguiu ampliar a arrecadação e reformular o orçamento este ano, tendo como consequência a realização de mais atividades envolvendo a base da categoria, a exemplo da execução de mais uma edição do projeto “CRESS-BA chega junto”, ocorrida em setembro no território da Costa do Descobrimento, em Porto Seguro.

Para completar, a gestão ViraMundo apontou que o ano de 2025 será ainda mais desafiador em termos de orçamento, porque estão previstas agendas importantes, além dos encontros descentralizado e nacional, como os três seminários nacionais do conjunto CFESS-CRESS: o de formação para a Comissão de Registro, o Seminário Anticapacitista e o Seminário de Comunicação.

Após as explanações, foram apresentadas as propostas de reajuste da anuidade, atualmente R$ 467,46, nos seguintes índices: 4,06% (INPC), passando para R$ 486,44; 5%, aumentando para R$ 490,83; 6%, para R$ 495,83; e 8% para R$ 504,86. As pessoas presentes aprovaram então o reajuste da anuidade no percentual mínimo indicado (4,06%), atualizando a anuidade de 2025 para o valor de R$ 486,44.