Manicômios nunca mais: esta é a defesa do Serviço Social

A data de 10 de outubro marca o Dia Mundial da Saúde Mental. Para o Serviço Social, profissão em que muitas pessoas atendem usuários e usuárias da saúde mental, o dia 10 de outubro reafirma a necessidade de repensar como a sociedade lida com a questão, especialmente dentro de uma perspectiva antimanicomial. Essa agenda é fundamental para assistentes sociais, pois traz à tona debates cruciais sobre os direitos humanos, a dignidade e a autonomia das pessoas em sofrimento e/ou adoecimento psíquico. 

 

No Brasil, a saúde mental preocupa mais da metade da população, de acordo com a pesquisa “Global Health Service Monitor 2023” da Consultoria Ipsos. É justamente nessa direção que o CFESS caminha, com objetivo de acumular reflexões sobre as políticas de saúde mental, como a Resolução nº 487/ 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e a Resolução nº 15/ 2024 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que aborda a pactuação dos parâmetros nacionais para atuação da política pública de assistência social no Sistema Único de Assistência Social - SUAS no atendimento às pessoas em sofrimento e/ou com transtorno mental, em processo de desinstitucionalização de alas ou instituições congêneres de custódia, tratamento psiquiátrico e para aquelas que requerem cuidados prolongados e intensivos em saúde, e suas famílias. 

 

Neste Dia Mundial da Saúde Mental, o CFESS se reúne com movimentos da área, bem como profissionais que atuam nessa política, para debater sobre as normativas e construir estratégias na defesa da reforma psiquiátrica e contra as comunidades terapêuticas. 

 

Vale lembrar que a Política Nacional de Saúde Mental (Lei 10.216) está em vigor desde 2001 e cotidianamente sofre ataques, por meio de projetos de lei que pretendem retomar a lógica manicomial. Diante disso, a inserção de assistentes sociais na luta pela saúde mental tem papel fundamental na defesa de uma perspectiva antimanicomial, baseada no cuidado em liberdade e no respeito às pessoas em sofrimento psíquico por diferentes questões. 

 

“Temos posição contrária às comunidades terapêuticas, aos hospitais de custódia e psiquiátricos, e demais instituições de caráter asilar e manicomial, que se colocam na contramão dos princípios éticos da nossa profissão. É preciso resistir e denunciar cotidianamente as violações de direitos que ocorrem nessas instituições”, avalia a conselheira do CFESS Alana Rodrigues. 

 

Assistente social no combate ao preconceito e à discriminação 

 

 O Conjunto CFESS-CRESS historicamente têm se posicionado contrário às comunidades terapêuticas, que reproduzem práticas manicomiais, na contramão do que preconiza a Reforma Psiquiátrica brasileira e o projeto ético-político da profissão, como aponta o Relatório de Fiscalização “Serviço Social e a Inserção de Assistentes Sociais nas Comunidades Terapêuticas”. 

 

Além do relatório, por meio da Série Assistente Social no Combate ao Preconceito, no Caderno 2 - “O estigma do uso de drogas” - e no Caderno 8 - “Discriminação contra a população usuária da saúde mental” - o CFESS destaca o posicionamento ético-político da categoria na perspectiva de combate a qualquer forma de preconceito ou discriminação no âmbito da saúde mental.  

   

Serviço Social na prevenção e combate à tortura  

 

O CFESS foi eleito, em setembro, para integrar o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Conselho Federal será representado, no Comitê Nacional, pela assistente social Elaine Amazonas, que é conselheira do CFESS, e pelo assistente Social Fabio Simas. 

 

Essa inserção se baseia no fato de que o Serviço Social tem, como princípio ético-político, inscrito no Código de Ética, a defesa intransigente dos direitos humanos. De forma prática, esse princípio também referencia a atuação da categoria profissional em espaços de combate e enfrentamento das situações de violências e violações de direitos realizadas por distintas instituições e promovidas pelo Estado, a exemplo das inúmeras denúncias que expõem maus tratos e tortura nos diferentes equipamentos públicos de restrição de liberdade, sejam hospitais de custódia e psiquiátricos, comunidade terapêuticas e o sistema socioeducativo, por exemplo. 

 

Para o Serviço Social, o Dia Mundial da Saúde Mental é uma oportunidade de reafirmar a necessidade da luta por uma sociedade que cuide das pessoas em sofrimento e/ou adoecimento psíquico sem segregá-las, exigindo um modelo de cuidado justo, equitativo e democrático, que respeite a autonomia e a cidadania de cada indivíduo. 

 

Acesse as publicações do CFESS: 

 

Caderno 8 da série “Assistente Social no Combate ao Preconceito” 

 

Relatório de Fiscalização – Serviço Social e a inserção de assistentes sociais nas comunidades terapêuticas 

 

Série “Assistente social no combate ao preconceito”- O estigma do uso de drogas 

 

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