Hoje é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

Hoje se celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, 2 de abril. No Serviço Social, a luta anticapacitista é uma luta política assumida pelo Conjunto CFESS-CRESS na defesa dos direitos de todas as pessoas com deficiência, para além da categoria de assistentes sociais. 
 
De acordo com Lúcia Paiva, assistente social autista, trabalhadora da educação e residente no Rio de Janeiro (RJ), a atuação da categoria se desenvolve por intermédio das atribuições na elaboração, efetivação e avaliação de políticas públicas sociais, em diversos espaços da proteção social, em políticas intersetoriais. “Isso significa que todos os princípios de nosso Código de Ética, como a defesa intransigente dos direitos humanos, o compromisso com a qualidade dos serviços prestados, dentre outros, devem estar presentes no atendimento à pessoa autista também”.  
 
A profissional destaca que o autismo é uma expressão da neurodiversidade humana, não é uma doença. “Estamos falando de uma maneira diferente de existir, de processar as informações e o mundo à sua volta. Por isso, autistar é resistir. Nossa sociedade (psicofóbica e capacitista) é moldada para pessoas neurotípicas (diferentemente de pessoas autistas, que são neuroatípicas), o que resulta em déficits na interação social de pessoas autistas quando em contato com as barreiras da realidade”, explica Paiva. 
 
Desafios prosseguem e o Serviço Social faz parte disso 

Pessoas autistas enfrentam diversas barreiras, inclusive, para ingressarem e se estabelecerem no mercado de trabalho. Características comuns ao espectro autista, como a utilização de uma comunicação mais direta e a evitação do contato visual, podem ser interpretadas de forma negativa no contexto de uma entrevista de emprego ou mesmo no ambiente laboral, por exemplo. 
 
Por isso, é fundamental que assistentes sociais estejam sempre a par das temáticas que são objeto de intervenção profissional, a fim de atuar na direção dos princípios que regem o projeto ético-político profissional. “A deficiência – conceito em que o autismo está incluído - é mais uma expressão da questão social e o Serviço Social possui compromisso com o combate às opressões sociais, entre elas o capacitismo (preconceito contra as pessoas com deficiência)”, completa a assistente social Lucia Paiva. 

A Resolução CFESS 992/2022 estabelece normas vedando atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional da(o) assistente social. Essa normativa regulamenta os princípios II, VI e XI inscritos no Código de Ética Profissional. 

Assim, assistentes sociais, tendo um posicionamento crítico e interventivo na realidade, podem contribuir no espaço laboral, para a mediação das políticas sociais e, com base na sua dimensão investigativa, propiciar o reconhecimento das expressões da questão social ali presentes.  

Segundo Lucia, é relevante salientar a importância de a categoria ter conhecimento sobre os direitos de pessoas dentro do espectro autista e outras deficiências, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) - estatuto da pessoa com deficiência; Lei Berenice Pianna (12.764/12), que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, entre outras legislações pertinentes. “Afinal, não basta não sermos capacitistas. Temos que ser anticapacitistas”, afirma ela, parafraseando a célebre frase da professora e filósofa Angela Davis, quando diz que “numa sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista”. 
 
Comitês do CFESS e dos CRESS em ação 
 
O CFESS e os CRESS possuem Comitês Anticapacitistas, com objetivo de contribuir e acompanhar as deliberações e atividades do Conjunto CFESS-CRESS na luta anticapacitista, em interface com as demais comissões, fortalecendo a compreensão da pauta como uma bandeira de luta do Serviço Social brasileiro e princípio ético que deve ter engajamento de assistentes sociais com ou sem deficiência e deve ser pautado nos espaços sócio-ocupacionais e de participação social.  Você pode procurar o Regional do seu estado para acompanhar os debates e atividades. 
 
Tem seminário nesta semana! 
 
Nos dias 4 e 5 de abril (sexta e sábado), o CFESS e o CRESS-PE realizarão o Seminário Nacional Serviço Social e a Luta Anticapacitista, em Recife (PE). O evento já está com inscrições encerradas, porém será transmitido pela internet, por meio do canal do CFESS no YouTube (sem audiodescrição) e pelo canal do CRESS-PE no YouTube (com audiodescrição). 
 
Acesse aqui o site oficial do evento e a programação