CRESS-BA se reúne com ouvidoras geral e adjunta da Defensoria Pública da Bahia

Na tarde do dia 10 de setembro, o CRESS-BA, representado pela sua presidenta Leila Reis e pela assessoria técnica, Josemeire de Jesus, esteve reunido com as ouvidoras geral e adjunta da Defensora Pública do Estado da Bahia, Tamikuã Pataxó e Tiffany Odara, respectivamente, e a assistente social da ouvidoria, Fabiane Bispo. 

No encontro, foram discutidas, principalmente, duas questões fundamentais para a categoria de assistentes sociais: a regulamentação da jornada de trabalho de 30h semanais sem redução salarial e o piso salarial da profissão. A articulação visa responder demandas e denúncias das e dos profissionais de Serviço Social, diante da realidade de sobrecarga de trabalho e desvalorização da profissão.

Na discussão sobre as 30h, a presidenta do CRESS-BA atualizou as ouvidoras a respeito da tramitação do Projeto de Lei nº 2635/2020, referente à extensão da obrigatoriedade das 30h para toda a categoria de assistentes sociais, incluindo em regime estatutário. O CRESS-BA já foi convidado para participar de audiência pública sobre a matéria, como parte da defesa das condições de trabalho das e dos profissionais de Serviço Social. As ouvidoras, por sua vez, relataram sobre como foram provocadas e receberam denúncia de assistentes sociais relacionadas a isso, diante da alta demanda nos serviços e políticas sociais, da precarização das condições de trabalho, dos baixos salários, entre outros pontos. 

Ressalta-se que, em junho deste ano, o projeto referente às 30h avançou no Congresso e já incorporou contribuições técnicas do CFESS; agora, a categoria aguarda a análise do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados e, se aprovado, irá para o Senado, onde também passará pela análise das comissões. No entanto, é necessário a articulação e organização da categoria nos estados e municípios para que as instituições garantam o cumprimento da jornada de 30h, que já é direito de parte da categoria e, a nível nacional, para que esse direito seja ampliado para todos os regimes de trabalho.  

Na discussão sobre o piso salarial, Leila Reis também destacou a articulação política do conjunto CFESS/CRESS para aprovação do PL nº 1.827/2019, junto a outros apensados, o qual possui a tramitação mais avançada dentre os que tratam do piso salarial de assistentes sociais. E que, apesar dos conselhos se somarem a essa pauta, a luta salarial não é uma atribuição de Conselhos de categoria, e sim uma demanda de ordem sindical e de organização das trabalhadoras e trabalhadores da categoria, principalmente nos seus municípios.

Ainda, as presentes falaram sobre outra frente de luta: a implementação da Lei nº 13.935/2019, que torna obrigatória a contratação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica, reafirmando a importância dessas profissionais nesse campo de atuação, como forma de contribuir para a garantia do direito à educação, a partir de um olhar voltado para a realidade de exclusão social, inequidades e vulnerabilidades vivenciadas por estudantes e suas famílias nas escolas públicas da Bahia.

Por fim, foram encaminhadas propostas de atividades que reúnam assistentes sociais para discutir e elaborar estratégias para incidir politicamente nessas pautas, assim como buscar articulações com parlamentares da Bahia que defendam essas pautas e tenham compromisso com a categoria e com a defesa dos direitos sociais.