Pessoas migrantes e Serviço Social: você sabe por que isso tem tudo a ver?

A OIM, Agência da ONU para as Migrações, lançou, no ano passado, o Relatório Mundial sobre Migração de 2024, que revelou mudanças significativas nos padrões de migração global. E isso tem tudo a ver com o trabalho de assistentes sociais, haja vista o Brasil fazer fronteira com 9 países da América do Sul. Esse é o tema que o CFESS traz para o debate neste 18 de dezembro, Dia Internacional das(os) Migrantes. 
 
Este é um espaço importante da atuação profissional, que diz a respeito a questões cruciais: migrações, pessoas refugiadas, acesso a direitos, relação das entidades de Serviço Social nos países da América Latina e Caribe e de outros continentes, dentre outros aspectos.   

“Sabemos que, ao chegar nas fronteiras e ingressar em novos países, esta população migrante, em muitos casos, recorre aos serviços da política de assistência social, de saúde e é atendida por assistentes sociais, para acessar direitos e políticas públicas”, explica a conselheira do CFESS Iara Fraga. 

Com aproximadamente 281 milhões de migrantes internacionais em todo o mundo em 2024, o Relatório registra ainda que o número de indivíduos deslocados devido a conflitos, violência, desastres e outros motivos aumentou de forma alarmante, alcançando os maiores níveis registrados nos últimos tempos, chegando a 117 milhões de pessoas, o que acentua a necessidade de se abordar, o quanto antes, a crise de deslocamento, com as consequentes violências que podem surgir nos países onde essas pessoas se estabelecem. Isso tudo se relaciona diretamente com o trabalho profissional de assistentes sociais. 
 
É justamente por isso que o Conjunto CFESS-CRESS se articula com entidades internacionais do Serviço Social, bem como as instituições de outros países, em especial da América Latina e Caribe. Esta ação possibilita o intercâmbio internacional, tanto na formação quanto no exercício profissional, universaliza o Serviço Social, ao mesmo tempo em que valoriza e respeita as respectivas particularidades nacionais. 
 
A conselheira destaca que, alinhadas(os) ao movimento da realidade, assistentes sociais delegadas e delegados, participantes do 50º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, deliberaram, no Eixo das Relações Internacionais, sobre o tema relacionado às pessoas refugiadas, particularmente povos indígenas e a necessidade de avançar nos diálogos com países fronteiriços.  

Assim, o Conselho Pleno do CFESS aprovou, em seu Plano de Ação deste ano, um projeto que buscou realizar aproximações com assistentes sociais dos países da América Latina que fazem fronteira com o Brasil, a partir do trabalho profissional realizado com populações refugiadas, migrantes, apátridas, em mobilidade nos corredores de passagem e nas regiões fronteiriças. O resultado deste trabalho será a publicação de uma Nota Técnica sobre os desafios do trabalho de assistentes sociais nas regiões de fronteira, mas também para além delas, com previsão de lançamento para janeiro de 2026. 
 
Os porquês da imigração 

A nova geografia do capital segue reorganizando o mundo segundo as demandas do mercado financeiro, promovendo a expropriação de povos e a destruição de biomas em países de economia dependente. Nesse contexto, a indústria armamentista, a atuação de Estados paramilitares e os conflitos armados — com destaque para Gaza e regiões da África — geram lucros expressivos e intensificam o deslocamento forçado de populações, tratadas, cada vez mais, como mercadorias em circulação global.  

“Compreendemos que é fundamental conectar o aumento dos fluxos migratórios em todo mundo com as estratégias de lucratividade nesta fase do capitalismo contemporâneo. Ao passo em que também se encurtou o tempo e aumentou a intensidade de produção e circulação de mercadorias, também se agudizaram as migrações”, explica Iara Fraga.  
 
CFESS participou da última Conferência 

EM 2024, ocorreu a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgios e Apatridia (COMIGRAR), ocorrida em Brasília, em novembro. O evento discutiu os desafios cotidianos enfrentados por essas populações no acesso a políticas públicas no Brasil. Assistentes sociais são parte das trabalhadoras e trabalhadores que podem fortalecer a garantia e a defesa dos direitos dessa população. Portanto, o projeto ético-político do Serviço Social se alia às reivindicações de pessoas refugiadas, migrantes e apátridas que estiveram na COMIGRAR. Dentre as demandas, destacam-se a igualdade e equidade de tratamento no acesso aos serviços públicos, o respeito à interculturalidade e à diversidade, a regularização migratória e documental e o enfrentamento da violação dos seus direitos.