“É preciso impedir a desconstitucionalização do SUS” Ana Carla, conselheira do CRESS-BA faz balanço sobre a 9ª Conferência Estadual de Saúde

Salvador sediou entre os dias 7 a 9 de outubro a 9ª Conferência Estadual de Saúde - Bahia que e reuniu representantes dos usuários, trabalhadores e gestores para discutir o Sistema Único de Saúde e a saúde pública do estado. Ana Carla Damasceno, conselheira do CRESS-BA, participou da conferência representando a entidade. Nesta entrevista, ela faz um balanço sobre as discussões e reafirma a necessidade de fortalecer a luta em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

[CRESS-BA] A 9ª conferência estadual da saúde teve como tema "Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro". Qual a importância desta discussão ampliada na Bahia?

[Ana Carla] A conferência é um espaço muito importante de socialização da realidade de cada região, no nosso caso, um estado com 417 municípios e que vivencia uma conjuntura de avanços na mercantilização e privatização da Saúde. Diante disso, o debate da Saúde pública de qualidade como direito de cidadania, visando à superação das desigualdades, entre diferentes populações e regiões se torna fundamental. A partir do debate é possível avançar na construção de políticas para a organização e humanização nos serviços de saúde de modo a atender as necessidades dos usuários e ampliar o acesso, cuidar bem das pessoas mediante a realização e a valorização do trabalho multiprofissional e interdisciplinar, a transformação das práticas de saúde, bem como a superação de iniquidades que afetam de forma diferenciada a população baiana, a exemplo do racismo, sexismo e intolerância às diversidades; reafirmando, assim, a saúde como direito fundamental do povo brasileiro, pilar estruturante da cidadania e do desenvolvimento da nação.

[CRESS-BA] O que é uma conferência e porque fortalecer espaços como esse?

[Ana Carla] As conferências exercem um papel político-mobilizador de caráter reflexivo, avaliativo e propositivo, por isso não podem ser encaradas apenas como um evento. Elas devem incentivar o princípio da paridade de gênero, sem comprometer a paridade entre os segmentos; superar as barreiras de acessibilidade às pessoas com deficiência; e garantir acesso humanizado. É recomendada também a participação de movimentos sociais e populares não institucionalizados.

[CRESS-BA] Como foram desenvolvidas as atividades da 9ª Conferência?

[Ana Carla] Neste ano foram oito os eixos temáticos que nortearam os debates: Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; Participação e controle social; Valorização do trabalho e da educação em saúde; Financiamento do SUS e relacionamento público-privado; Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde; Informação, educação e política de comunicação do SUS; Ciência, tecnologia e inovação no SUS; e Reformas democráticas e populares do Estado. Destaco a discussão de financiamento e participação privada no SUS. Diante do cenário apresentado é clara a tentativa de desmonte do SUS através do subfinanciamento. Sem recursos cabíveis é impossível se fazer saúde de qualidade. Precisamos de fato nos posicionar e ir a luta!

[CRESS-BA] Quais os principais avanços desta conferência?

[Ana Carla] Nesta conferência foi enfática a participação popular deixando claro que estamos atentos e contrários a entrega do Sistema Único de Saúde (SUS) aos interesses do capital, assim como reivindicando melhorias e a qualidade do serviço prestado. O SUS é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. Um balanço dos últimos 27 anos evidencia o quanto a situação de saúde da população brasileira melhorou após a criação do SUS. Contudo, problemas econômicos, políticos e sociais ainda não equacionados colocam em risco a sua consolidação. Ao mesmo tempo, o sistema tem sofrido ataques de setores conservadores e do mercado visando a sua destruição. Na Bahia, o desmonte do SUS está explicito nas terceirizações já realizadas através da administração da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) no Hospital das Clinicas e maternidade, e tantas outras já anunciadas. Por isso, a defesa do Sistema Único de Saúde exige ação política firme e articulada. É preciso impedir a desconstitucionalização do SUS.

[CRESS-BA] Qual a sua expectativa para a conferência nacional que acontecerá em dezembro?

[Ana Carla] O ambiente político-social em que acontecerá essa conferência é desafiador. O país enfrenta uma crise econômica e política que favorece propostas conservadoras e antidemocráticas, as quais colocam em risco os pilares do Estado de Direito e os avanços políticos e sociais das últimas décadas. O momento exige o compromisso efetivo do Estado, dos governos e da sociedade na defesa da democracia e da cidadania.