IIIª Conferência Estadual LGBT da Bahia reafirma a importância do debate ampliado para a garantia de direitos e efetivação de políticas públicas

Durante os dias 11, 12, e 13 de março, Salvador sediou a IIIª Conferência Estadual LGBT da Bahia com o objetivo central de discutir o curso das políticas públicas para a população LGBT. Realizada no Hotel Sol Vitória Marina, no Corredor da Vitória, a conferência reuniu 204 delegados, representando a sociedade civil e o poder público dos 27 territórios de identidade do estado. No término da Conferência foram eleitos 52 delegados para representar as propostas da Bahia na Conferência Nacional, prevista para acontecer no mês de abril, em Brasília. O conjunto CFESS\CRESS esteve representado, respectivamente, pelas assistentes sociais Liliane Caetano (Representante do CFESS no Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT-CNCD/LGBT) e Dilma Franclin (Conselheira do CRESS\BA, Coordenadora da Comissão de Gênero e Raça e Diversidade).

Toda a programação da Conferência favoreceu ao debate, com maior destaque para a palestra magna que foi subdividida por dois temas: 1. “A conjuntura da luta por direitos e cidadania LGBT no Brasil e no continente latinoamericano” facilitado por Beto de Jesus (InternationalLesbian, Gay, Bisexual, Transand,IntersexAssociation) e 2. “A conjuntura nacional dos direitos humanos no poder legislativo federal” por Erika Kokay (Deputada federal pelo PT-DF) que contextualizaram a realidade a partir da leitura de conjuntura, cultura e outros aspectos que geram impactos diretos para a comunidade em questão. As falas apresentaram alguns consensos, como a necessidade e importância da interseccionalidade e a territorialização, mas também algumas divergências, como sobre o investimento maior para a criminalização paraa LGBTobia destacada por Erika, enquanto, Beto defendeu a despatologização trans e a garantia dos Centros de Referências da população LGBT.

Ainda na exposição de Beto de Jesus, o mesmo mencionou que o CNCD-LGBT tem sido ineficaz em relação a suas atribuições no que tange aos direitos dessa população, além de afirmar mal uso de recursos públicos por parte desse. Enquanto representante do CNCD-LGBT pela sociedade civil além da Conselheira Liliane Caetano pelo CFESS, estavam presentes os conselheiros Daniel Costa e Geovan Bantuu FONANE (Fórum Nacional de Juventude Negra) e Washington Dias (Rede Afro LGBT), foi solicitado direito de resposta por essas representações e não foi viabilizado no momento da mesa pela comissão organizadora.

Essa condução truculenta, deslegitima a tão cara democracia, conquistada e necessária nas Conferências. No entanto vale ressaltar que as divergências de ideias em defesa de direitos de LGBT contribui significativamente para o avanço da construção, efetivação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas a essa população.

Na mesa seguinte, o conselheiro Washington Dias expos que o CNCD-LGBT tem sido um Conselho atuante em sua intervenção e que as entidades da sociedade civil nesse espaço representadas são reconhecidas historicamente em âmbito nacional na pauta LGBT em nosso país.

Posteriormente em sequencia da mesa foram apresentados alguns indicadores sobre a comunidade, o que demonstrou a carência de dados para sustentação de alguns debates pela falta de dados quantitativos. As plenárias de trabalho foram importantes para o aprofundamento das discussões, e obtiveram quatro eixos, dentre eles: Eixo I – Participação Social, Sistemas de Proteção Social, Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento da Violência Contra a População LGBT; Eixo II – Cultura, Comunicação e Educação em Direitos Humanos; Eixo III - Segurança Pública e Sistemas de Justiça na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT; Eixo IV – Marcos Jurídicos e Normativos para o Enfrentamento à Violência contra a População LGBT.

Cabe destacar que dentre as principais finalidades da Conferência, percebemos como exitosa o processo avaliativo e propositivo de estratégias para o fortalecimento e a efetivação do Sistema Nacional LGBT na Bahia, com articulação e integração de todas as políticas públicas. Bem como, as proposições de diretrizes para a implementação de políticas públicas de promoção e defesa da cidadania e direitos humanos LGBT e a indicação de estratégias para o enfrentamento da discriminação sofrida pela população LGBT em decorrência da orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Por fim, aproveitamos a oportunidade para apresentar o evento que a Comissão de Gênero, Raça e Diversidade do CRESS\BA realizará: Somos mulheres todos os dias! Serviço Social por uma questão de gênero, em referência ao dia 08 de março. Esta atividade ocorrerá no dia 30.04.16. Desta maneira, temos a satisfação de convidar você para conversar sobre as mulheres e a população LGBT da Bahia, reserve o seu sábado e garanta o debate. Em breve mais informações a respeito.