Cress-ba debate redução da maioridade penal em palestra realizada pela UNIME

No último sábado, 09, o Conselho Regional de Serviço Social da Bahia (CRESS-BA) esteve presente na palestra realizada pela UNIME para debater a Redução da Maioridade Penal. Compunham a mesa Andrea Mércia, conselheira do CRESS-BA, Antônia Marina Faleiros, juiza da 1.a Vara da Infância e Juventude de Lauro de Freitas, Edson Silva, advogado e ex-delegado, Everton Santos, estudante secundarista e Thais Vargas Coordenadora do Curso de Serviço Social da Unime. 

A questão da redução maioridade penal ganhou destaque no último ano, a partir das manobras feitas por membros do Congresso Nacional, cuja intenção era alterar a Constituição Federal, através da PEC 171/2003, para reduzir a maioridade penal para 16 anos. Os movimentos sociais e o Serviço Social reafirmam a necessidade de debater esse assunto de forma menos reducionista, pautando reformas estruturais no país, em especial, das políticas públicas direcionadas à juventude e refutando qualquer projeto que promova a criminalização deste público.

Saiba mais sobre o posicionamento do Conjunto CFESS-CRESS 

Para Andréa Mércia, “As exposições foram bem consistentes, foram dados elementos importantes para posicionamento da categoria sobre o tema e a maioria declarou posição contrária a redução. O Cress afirmou seu compromisso com os Direitos Humanos e a manutenção de uma agenda de militância contrária a Redução da Maioridade Penal”