Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador lança nota contra o feminicídio

Nesta terça, 17, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador lançou nota contra o feminicídio que vitimou na última semana mais uma mulher, trabalhadora, a professora Sandra Denise Costa Alfonso. Leia:

NÃO AO FEMINICÍDIO! PELA VIDA DAS MULHERES

O assassinato da professora Sandra Denise Costa Alfonso, dia 13 de maio, por seu companheiro Major Valdiógenes Almeida Junior, réu confesso, na Escola Municipal Esperança de Viver, em Castelo Branco, em Salvador e a morte por espancamento da jovem grávida, Jéssica Nascimento, por seu namorado Américo Neto, em Vitória da Conquista, dia 10 de maio, remetem a muitas reflexões.

Trata-se de crimes violentos, por motivos fúteis e injustificáveis. Os fatos chocaram a sociedade, com sérios impactos psicológicos nas comunidades locais e nas famílias das vítimas. Infelizmente os crimes endossam as estatísticas da violência contra as mulheres, que cresce na Bahia e em Salvador, segundo dados do Mapa da Violência contra as Mulheres (2015).

A Lei 13.104/16, do Feminicídio, sancionada dia 09 de março pela Presidenta Dilma Rousself, altera o Código Penal brasileiro para prever o crime como um tipo de homicídio qualificado e inclui-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime.

Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos com o aperfeiçoamento da legislação específica e a criação de órgãos e instrumentos de Políticas para as Mulheres no Brasil, ainda temos muito a conquistar. É preciso um maior empenho da sociedade e dos poderes públicos na denúncia, na rigorosa apuração desses crimes, na aplicação severa das penas previstas, e principalmente no combate preventivo da violência doméstica e familiar que vitima milhares de mulheres todos os dias. Exigimos a investigação ágil desses crimes bárbaros e a punição dos autores, com a devida assistência às famílias das vítimas.

Ressaltamos ainda que os temas relacionados aos direitos das mulheres, a desigualdade entre os gêneros, a discriminação, o preconceito, a misoginia e as leis que combatem as múltiplas formas de violência contra nós mulheres precisam ser abordados pelo sistema de educação, em todas as esferas. Os planos estadual e municipal de educação não podem omitir tais conteúdos, sob pena de não contribuírem para a transformação social, alterando uma cultura machista e patriarcal que legitima crimes como esses. A escola e a família, com seus papeis de socialização de valores morais devem abordar conteúdos pedagógicos que favoreçam a cultura da paz e do respeito à diversidade e a dignidade das mulheres.

Pela apuração dos crimes de feminicídio! Pela vida das mulheres!Não á impunidade!

Salvador, 17 de maio de 2016

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador