Aprovado na câmara projeto que trata das condições de trabalho de assistentes sociais

No dia 11 último  a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou o Projeto de Lei 430/2015, da deputada Alice Portugal, que dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais, garantindo o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade aos profissionais. A deputada Erika Kokay foi a relatora da matéria na Comissão.

“Trata-se de mais uma vitória para a categoria, pois garante condições mínimas de trabalho a esses profissionais, que muitas vezes põem em risco a saúde e a vida na tentativa de minimizar os efeitos da pobreza sobre as classes menos favorecidas. O mercado de trabalho do assistente social se concentra nas áreas da saúde, assistência social e previdência, onde desenvolve sua atuação por meio de atendimentos individualizados e familiares, trabalhos grupais e comunitários, visitas domiciliares e institucionais, muitas delas em ambientes de risco”, diz Alice.

Segundo o projeto, será devido o adicional de insalubridade as/aos assistentes sociais que trabalham com portadores de doenças infectocontagiosas, façam visitas periódicas em áreas insalubres ou prestam serviços em situações de calamidade. O adicional de periculosidade será recebido pelos profissionais que, no exercício da profissão, utilizarem transporte precário ou que atuem em locais de reconhecido risco de vida.

Vitória para a categoria, é só o começo!
A aprovação aconteceu na semana em que se comemorou o Dia das/os Assistentes Sociais, e é mais um indicativo da importância da articulação da categoria para os avanços de direitos, diz Heleni Ávila, Presidente do CRESS Ba. O Conselho tem realizado reuniões com a Dep. Alice Portugal, sempre no sentido da defesa intransigente da democracia e pautando os necessários avanços nas condições de trabalho das/os assistentes sociais.

Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mais do que nunca é hora da categoria acompanhar e se posicionar em defesa dos seus direitos.