Com portas fechadas, Câmara Municipal de Salvador aprova o novo PDDU

A Câmara Municipal de Salvador aprou na tarde desta segunda-feira (13) o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O projeto conta com 133 emendas, sendo 52 de iniciativa popular e 80 de autoria dos vereadores, recebeu 29 votos a favor e 13 contra. A sessão que aprovou o plano, que determina regras para construção de prédios, foi marcada pela mesma truculência da gestão que durante todo o processo limitou o direito à participação da população e dos movimentos sociais. Na tarde de votação, as portas da câmara foram fechadas, impedindo a participação dos movimentos sociais contrários ao Plano.

Os movimentos sociais acusam o novo PDDU de legitimar e acentuar a segregação, a exclusão e o racismo em Salvador. No documento Manifesto contra um PDDU racista e higienista os Movimentos Organizados em torno da pauta da afirmação do Direito à Cidade, afirmam: “temos uma minuta de Revisão do PDDU que indica para o que já é prática da Prefeitura: o privilégio de investimentos de interesses do mercado imobiliário, priorizando a agenda empresarial corporativa, dissociada das questões de interesse coletivo. Com conteúdo genérico, superficial, e sem operacionalizar prazos e soluções, o PDDU proposto não cumpre o que está previsto no Estatuto da Cidade e legitima, mais uma vez, intervenções gentrificadoras nos territórios de ocupação e resistência da população negra, favorecendo, como sempre favoreceu, à urbanização segregadora, higienizadora e a subordinação do poder público aos interesses privados.”

O Conjunto CFESS-CRESS compreende o direito à cidade enquanto um direito humano e tem fomentado esse debate junto a categoria de assistentes sociais, desde as atividades das comissões de direito à cidade, até a produção de documentos que formulam sobre o assunto. O período atual tem apresentado retrocessos desde o cenário local e é preciso que o Serviço Social esteja atento e nas ruas, na defesa intransigente da democracia e dos direitos da classe trabalhadora.

Para saber mais:

Por que devemos ser contra o PDDU de ACM Neto?

Manifesto contra um PDDU racista e higienista

CFESS Manifesta 25 de novembro de 2009

Conheça a campanha do Dia do/a Assistente Social de 2014, em defesa do direito à cidade