I Encontro Baiano de Seguridade Social encerra as atividades reafirmando a carta de Maceió e a defesa da democracia

Nos dias 02 e 03 de junho, o Conselho Regional de Serviço Social – 5ª Região (CRESS-BA) realizou, em Salvador, o I Encontro Baiano de Seguridade Social. O encontro fez parte das atividades comemorativas ao dia da/o Assistente Social e aconteceu no hotel Porto Belo - Ondina, e promoveu debates sobre a conjuntura política, a trajetória do Serviço Social Brasileiro e a política de Seguridade Social.

A mesa de abertura composta por Nazarela Rego (CFESS), Marcelo Oliveira (ENESSO) e Heleni Àvila (CRESS-BA) afirmou a importância da defesa do Projeto Ético Político da categoria e do fortalecimento da solidariedade entre a classe trabalhadora para o enfrentamento ao neoconservadorismo que se apresenta, inclusive, nas ações do atual governo interino. Em sua fala, Heleni Àvila, reforçou as ações de interiorização do CRESS-BA, a exemplo da realização de 8 atividades descentralizadas em todo o estado levando atividades formativas e debates e fortalecendo as ações de núcleos de assistentes sociais de diferentes regiões do estado da Bahia.

Em seguida, a coferência magna “Seguridade Social e os 80 anos do Serviço Social no Brasil” foi ministrada por Nazarela Rego (CFESS) e Marcelo Sitcovsky (Professor do curso de serviço social da Universidade Federal da Paraiba), que articulou uma análise da conjuntura política e econômica para retomar o entendimento dos ataques à política de seguridade social. Para ele, o Brasil expandiu a política de assistência social e retraiu gastos na previdência social, além disso há a perspectiva neoliberal de privatização dos serviços, o que contribui para os processos de precarização do serviço, prejudicando a classe trabalhadora. Marcelo reafirmou a concepão de seguridade social apontada pelo Serviço Social na Carta de Maceió (link) que, mesmo dentro dos limites da sociedade burguesa, tem a perspectiva de proteção social e exptrapola a concepção restritiva da constituição. Já Nazarela Rego, trouxe reflexões sobre os avanços nas concepções do papel do Serviço Social, refletidas em seu código de Ética e na atuação do Conjunto CFESS-CRESS que para ela, não se detém à fiscalização da profissão e atua também na defesa do projeto ético político que é radicalmente anti conservador. Sobre a atual conjuntura ela conclui “Precisamos estar ao lado dos que lutam. Compor e estar nas ruas, mais do que nunca nós precisamos disputar os espaços de controle social das políticas públicas. Nos inserir nas lutas gerais da classe trabalhadora, estar permanentemente atentos às conjunturas nacional e internacional.”

Ainda no primeiro dia, houve a mesa “Previdência Social e Direito à Cidade”, Jorge Vasconcelos (INSS) que reafirmou que é necessário desmistificar a concepção do chamado “déficit da previdência” e que a reforma da previdência proposta é uma ação que contraria os interesses da classe trabalhadora. Em sua fala, chamou a atenção para as reformas que o governo de Michel Temer tem feito nas questões sociais, a exemplo do Ministério de Desenvolvimento Social, para ele é um retrocesso para o retorno da política pública enquanto assistencialismo. Luciana Santos (NAPP), trouxe o debate sobre direito à cidade, afirmando a importância do debate no encontro de Seguridade Social, pois a concepão ampliada de seguridade, defendida pelo Serviço Social, extrapola o tripé fundamental e para ela, direito à cidade é mais do que o direito à moradia, mas também o acesso democrático à infraestrutura e espaços coletivos. Luciana fez uma análise sobre os programas, partindo do entendimento de que a moradia é um direito constitucional e dever do estado/município/governo federal. Para ela, os programas habitacionais, apesar de apresentar avanços ainda sustenta muitos desafios, desde o cronograma até as condições técnicas, de financiamento e de controle social dentro dos municípios.

Assistentes Sociais Pela Democracia
Ainda no primeiro dia, o CRESS-BA realizou um ato político em defesa da democracia. A categoria reunida no evento confeccionou faixas que expressavam os principais pontos de desacordos com a atual política gerida após o afastamento da presidenta eleita. As/os assistentes sociais reunidas/os, reafirmaram a defesa da democracia, do SUS, da política de Assistência Social, da Educação e pela reafirmação do Estado Laico.

A conselheira Dilma Franclin apresentou algumas ações que estão sendo propostas pelo CRESS-BA para a articulação da categoria. Foram distribuidas fitas com os dizeres “Serviço Social pela Democracia”, camisas serão colocadas para venda e no dia 11 de junho (sábado), haverá uma reunião na sede do CRESS-BA, às 14h para discussão e organização de ações.

O segundo dia de atividades do I Encontro Baiano de Seguridade Social teve início com a mesa “Política de Assistência Social e Política de Saúde”. Heleni Àvila (UFRB / CRESS-BA) em sua fala,retomou o processo histórico do debate da saúde, incluindo o processo de transição democrática a partir da década de 80 que inseriu a categoria usuária nas conferências de saúde. Afirmou a importância do SUS como o sistema mais inclusivo do mundo, entretanto, este sofre ataques tanto da política neoliberal e privatista quanto da mídia burguesa que tenta a todo momento desconstruir a necessidade deste sistema e da compreensão da saúde enquanto direito. Jucileide Nascimento (UFRB) retomou os avanços da política de assistência que hoje possui equipamentos que podem ser considerados como referência para a categoria usuária. Para ela, o governo Temer apresenta um desmonte da política social e apresenta como desafio para assistentes sociais a disputa pela defesa da importância e necessidade de uma política de assistência social pautada na equidade.

A mesa “Política de educação e direitos humanos” trouxe Luciana Ferriz (UFBA) que apresentou o cenário da inserção de assistentes sociais na educação, ainda incipiente diante da conjuntura e do contigente. Para ela, é necessário defender a inserção do serviço social na educação e para isso, enfrentar a privatização da educação e a precaridade nos contratos da categoria. Andréa Mércia (CEAPA/CRESS-BA), apresentou os avanços históricos nas concepções de direitos humanos, afirmando a necessidade de que a discussão atual seja descolada de concepções morais e tenha centralidade no debate anti-sexista e anti-racista, desde a necessária defesa da vida e bem viver das mulheres negras, à legalização e descriminalização do aborto até o debate sobre o sistema prisional. Para ela, a conjuntura atual é de regressão de direitos e garantias individuais e coletivas e precisa ser enfrentado.

Todas as mesas foram seguidas de debates e na plenária de encerramento, as relatorias apresentaram uma proposta de plano de lutas, bem como a reafirmação da Carta de Maceió.

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A cobertura fotográfica do evento pode ser acessada aqui