Papel do serviço social na política de habitação é debatido na primeira edição do Ciclo de Oficinas da Comissão de Direito à Cidade do CRESS-BA

O Conselho Regional de Serviço Social 5ª Região (CRESS-BA) sediou no último sábado, 23, o 1º encontro do Ciclo de Oficinas da comissão de direito a cidade. O Ciclo, previsto para acontecer bimensalmente, teve como tema inicial "direito a cidade e o direito a moradia - a importância do trabalho social para cidades mais justas" e foi mediado pela assistente social Elisamara de Oliveira Emiliano.

Com vasto currículo, Elisamara encontra-se finalizando doutorado na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFBA e integra o grupo de pesquisa do Labhabitar, da mesma faculdade. Em sua fala, trouxe inicialmente para o debate o conceito de direito a cidade, baseado em Lefebvre e Harvey enquanto "(...) Direito de reconstruir as cidades e não apenas de acessar os recursos urbanos, mas a possibilidade de recriar as cidades de forma coletiva". Dentre as tantas e importantes considerações feitas, posicionou o direito à moradia como uma das bases do direito a cidade, sendo a moradia algo que extrapola a delimitação de uma casa, mas envolve reconhecimento, mobilidade, acessibilidade, dentre outras questões. Paralelo a esse debate, trouxe a importância da presença do serviço social na produção de cidades a partir de intervenções críticas que garantam acesso aos direitos sociais relacionados à moradia, ressalta que muitas vezes o/a profissional de serviço social é identificado/a apenas na etapa de execução dos programas, mas que devem e precisam se envolver também no planejamento das cidades.

Nesse sentido, desafiou o grupo a refletir sobre o papel dos/as assistentes sociais na política de habitação em uma perspectiva crítica, propositiva e criativa, em contraponto com o lugar de reprodução das cidades já existentes. Para tanto, indica a importância de apropriação dos instrumentos como o Estatuto das Cidades, o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS (criados pela Lei Nº 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005), dentre outros. Além da criação de espaços de diálogo e produção teórica sobre a temática.

A comissão de direito a cidade é um espaço que acreditamos ser de fundamental importância para a superação dos desafios propostos por Elisamara e que estão presentes nos cotidianos das cidades. Convidamos toda a categoria e demais interessados/as a participarem da nossa roda diálogo que ocorrerá na terceira semana de agosto para pensarmos a própria comissão.  O nosso ciclo está apenas começando, participe!

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