CEPDH prevê modificações em sua estrutura e organização para benefício das/os cidadãs/os

Na última quarta, 27, na sede da Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) o Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (CEPDH) teve uma reunião ordinária para debater questões que envolvem o funcionamento do conselho, o atendimento das demandas e denúncias relacionadas à violação de Direitos Humanos e o fortalecimento das parcerias institucionais.

Na ocasião, conselheiros tutelares da criança e do adolescente compareceram à reunião para entregar cópia do ofício enviado ao Presidente do CMDCA, Secretário da SEMPS, Juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Coordenação da CAOCA/MP, Coordenação da Defensoria Pública, SDH e Diretoria da ACTEBA, solicitando melhorias nas instalações do conselho tutelar. Segundo os conselheiros, o local onde são feitos os atendimentos não tem infraestrutura adequada e abriga mais de uma seccional. O CEPDH vai encaminhar a demanda ao Prefeito de Salvador, ACM Neto, e ao Secretário Municipal da Promoção Social e Combate à Pobreza, Henrique Trindade, solicitando a implantação de novos locais para o funcionamento dos conselhos tutelares da criança e do adolescente do município de Salvador.

No encontro, também foram discutidas a criação de um formulário on-line para receber denúncias de violações de Direitos Humanos e a inclusão do CEPDH na lista de instituições presentes no Disque 100. Essas ações visam melhorar o acompanhamento das denúncias pelo conselho. Também foi discutida a criação de fóruns territoriais de Direitos Humanos, que ajudarão a descentralizar as ações do CEPDH, promovendo melhor atendimento ao cidadão. Ao final da reunião, ficou decidido que será agendada uma reunião com o Chefe da Casa Civil para tratar da lei de reestruturação do conselho.

O CRESS-BA foi representado pela conselheira Andréa Mércia que ressalta a importância da atuação do CRESS junto ao CEPDH, segundo ela “este coletivo caminha em direção à garantia plena dos Direitos Humanos e através dele vamos abrindo frentes de trabalho para combater todas as formas de violação”.

Fonte: Site do SJCDH, com edição.

Imagens: Mara Rúbia