Plenária delibera nova agenda política do Conjunto no 43º Encontro Nacional CFESS-CRESS

Aprovado plano de lutas em defesa do trabalho e da formação e contra a precarização do ensino superior

O 43º Encontro Nacional CFESS-CRESS teve no seu terceiro dia (20/09) uma programação reservada para os debates dos grupos temáticos. Durante a manhã os eixos de Formação/Relações  Internacionais e Comunicação, sucedidos pelos debates de Orientação e Fiscalização (COFI) e Administrativo-Financeiro que aconteceram à tarde.

Para a conselheira Débora Aragão que acompanhou os debates no eixo de Comunicação “foi um momento ímpar para a categoria de A.S para debater e ampliar estratégias na perspectiva da Política Nacional de Comunicação, contribuindo com o fortalecimento do Conjunto CFESS/CRESS.”

Henrique Rozendo, conselheiro do CRESS-BA destaca os principais pontos discutidos no eixo de Formação Profissional: “As discussões se pautaram sobre a defesa do projeto de formação profissional vinculado às diretrizes curriculares da ABEPSS. Além disso foi aprovado o ‘Plano de lutas em defesa do trabalho e da formação e contra a precarização do ensino superior’, que em articulação com a ABEPSS e ENESSO fortalecem a materialização de uma formação profissional comprometida com o ensino de qualidade, gratuito, laico e presencial.”

Acesse aqui o Plano de Lutas em defesa do trabalho e da formação e contra a precarização do ensino superior.

Durante o último dia do encontro (21/09) a plenária reunida deliberou a agenda política do Conjunto CFESS-CRESS pelos próximos três anos. Acompanhe abaixo algumas das principais ações que serão desenvolvidas nos próximos anos:

No âmbito Administrativo-Financeiro, entre as principais deliberações estão aquelas acerca da realização do recadastramento obrigatório da categoria nos próximos anos e da confecção de novas carteiras de identidade profissional. O Conjunto pretende também ampliar as iniciativas de transparência à categoria e à sociedade.

 No eixo da Comunicação, o Encontro Nacional definiu pela realização de uma campanha de gestão em comemoração aos 80 anos de Serviço Social no Brasil, a serem celebrados em 2016. Foi aprovado também o tema do Dia do/a Assistente Social 2015: “Assistente social: atribuições, competências e defesa das políticas públicas”. A Política de Comunicação também será debatida e atualizada.

O Conjunto deverá se posicionar contrário à existência do exame criminológico e favorável à revisão do código penal, em ações conjuntas com movimentos de defesa de direitos humanos e outras entidades, conforme aponta o relatório de Ética e Direitos Humanos do Encontro. Outra decisão diz respeito à defesa da legalização e regulamentação do plantio, cultivo, produção, comercialização e consumo de drogas, com ênfase na Política de Redução de Danos para situações de uso prejudicial, submetida a controle estatal.

Em relação à Orientação e Fiscalização profissional, CFESS e CRESS assumiram a responsabilidade de reformular os atuais instrumentais utilizados nas ações de fiscalização, como o formulário de relatório de visitas, o termo de visita de fiscalização e notificação. O Conjunto vai também promover análise e estudos jurídicos quanto aos procedimentos cabíveis à fiscalização junto às instituições empregadoras acerca do cumprimento do artigo 5ºA da lei 8.662/1993, que estabelece jornada de 30 horas semanais, sem redução de salário para assistentes sociais (lei 12.317/2010).

No eixo das Relações Internacionais, o Conjunto pretende ampliar o leque de articulação internacional do Comitê Latino-Americano e Caribenho de Organizações Profissionais do Trabalho Social/Serviço Social (Colacats) com vistas a dialogar com respectivos países, na perspectiva de interlocução sobre as posições defendidas pelo projeto ético-político do Serviço social brasileiro, e realizar levantamento sobre a profissão nos países fronteiriços.

E na extensa agenda da Seguridade Social, o destaque vai para as ações de acompanhamento do processo de implementação da gestão do trabalho do SUAS nas três esferas de governo eo fortalecimento das lutas do Serviço Social na Educação e na Previdência Social, além da continuidade de defesa de um posicionamento contrário à privatização da Saúde e ao desmonte das políticas sociais.

O relatório final do Encontro, com todas as deliberações e moções, será divulgado em breve pelo CFESS.

Para saber mais:

Acesse a cobertura completa feita pelo CFESS

Fonte: CFESS, com edição

Imagens: ASCOM (CRESS/BA)