DIREITOS HUMANOS: CFESS divulga manifestação jurídica que expõe avanços na luta contra a revista íntima para ingresso nas unidades prisionais

Já são nove os estados brasileiros que baixaram normas que proíbem a realização de revista íntima para ingresso em unidades prisionais. A informação foi divulgada pela agência do Conselho Nacional e Justiça (CNJ), instituição que recomenda o fim do procedimento que é considerado “violador dos direitos individuais garantidos na Constituição Federal”.

Minas Gerais, Amazonas, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Goiás, são os estados que já adotaram portarias que proíbem a revista íntima, inclusive, com a efetivação de estudos que comprovam que esta forma de revista não garante a apreensão de objetos proibidos.

Esses dados foram destacados na Manifestação Jurídica CFESS de nº 40/14. No documento a assessoria jurídica do Conselho afirma que esta prática é vexatória e que sua superação faz parte da pauta de luta do Conjunto CFESS-CRESS.

ACESSE AQUI A MANIFESTAÇÃO JURÍDICA

Imagem: CFESS