Comissão Direito à Cidade do CRESS apóia o Movimento em defesa da Moradia

*Publicado em 12/04/2017

Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da riqueza socialmente produzida e da participação política; posicionamento em favor da equidade e justiça social e articulação junto a movimentos e lutas da classe trabalhadora são compromissos assumidos por nós assistentes sociais, os quais são reafirmados e defendidos de forma intransigente, pela sua importância e construção histórica no seio da categoria profissional, pela atual gestão do CRESS – BA “Quem vem com tudo não cansa!”. Dessa forma buscamos estar atentas e articuladas aos movimentos sociais pela defesa de direitos especialmente num contexto de violações e retrocessos. Por meio da Comissão de Direito à Cidade estivemos em constante diálogo com a Ocupação Luísa Mahín, localizada no bairro do Comércio, em Salvador. 

A Ocupação Luísa Mahín é uma ocupação urbana no bairro do Comércio na cidade de Salvador- Bahia, fundada pelo MLB - Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas que luta pelo direito à moradia digna, pelo direito à cidade, à infraestrutura urbana e serviços básicos.

Em novembro de 2016 realizamos, em parceria com o Núcleo de Assessoria Jurídica da Faculdade de Direito da UFBA e o Centro Acadêmico de Serviço Social – Mãe Preta, da UFBA um debate sobre os impactos do governo Temer no direito à cidade, com a participação de outros movimentos sociais de luta por moradia e direito à cidade e a professora Dr.ª Elisamara Emiliano que falou um pouco sobre seus estudos acerca do programa Minha Casa Minha Vida.

O movimento de ocupação tem dado função social à propriedade privada do Governo do Estado da Bahia que, até então, estava inutilizada, constituindo-se, entre tantos outros, especialmente no centro da cidade de Salvador, verdadeiro esqueleto urbano, atendendo à especulação imobiliária. Para que o exercício de sua função social se realiza plenamente, além de garantir a moradia das famílias ocupantes, o grupo de moradores articulados a diversos outros movimentos sociais e núcleos da Universidade Federal da Bahia e outras universidade propõe a criação de uma escola, a “Escola de Formação Popular Carlos Marighella”.

A Escola de Formação Popular Carlos Marighella tem como objetivo alfabetizar, realizar formação política, garantir acesso à cultura, apoio ao retorno ao ensino formal do povo pobre e garantir acesso de nossas famílias a uma creche de qualidade, segura e gratuita sem necessitar de recursos do governo e dos patrões, com método do Paulo freire e com a perspectiva da classe trabalhadora.

Um projeto para garantir a realização das atividades da escola foi enviado ao Fundo Brasil de Direitos Humanos e concorre a recursos referente ao Edital 2017 – Combate à violência institucional e discriminação, por meio de ações relacionadas às seguintes temáticas: direito a cidades justas e sustentáveis; direito à livre expressão, organização e manifestação; direito à livre orientação sexual e identidade de gênero; direito à terra e ao território; direito dos povos indígenas; direitos das populações quilombolas e tradicionais; direitos socioambientais no âmbito dos megaprojetos; enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo; direito das mulheres; direito de crianças e adolescentes; direito das juventudes; enfrentamento ao racismo; garantia do Estado de Direito e justiça criminal.

O CRESS Bahia, por meio da Comissão de Direito à Cidade, apoiou o projeto “Escola de Formação Popular Carlos Marighella” por considerar sua relevante contribuição à luta contra a violação do direito humano fundamental à moradia e à cidade e pelo direito à educação.

Você também pode contribuir com a construção e apoio ao projeto através das contribuições coletivas: seja financeiramente, divulgando a campanha, ou mobilizando outras pessoas a fazer parte atreves do link:

https://www.catarse.me/escoladeformacaopopularcarlosmarighella