CARTA ABERTA ÀS/AOS ASSISTENTES SOCIAIS DA BAHIA : Repúdio ao conteúdo de áudio que circula nas redes sociais desde o dia 05.09.2017

 

 

Caras assistentes sociais da Bahia.

 

A gestão Quebrando Pedras e Plantando Flores (2017-2020), do Conselho Regional de Serviço Social-BA/5ª Região, vem publicamente, manifestar seu repúdio em relação ao conteúdo do áudio que circula nas redes sociais desde o dia 05 de setembro de 2017, no qual um homem desqualifica a atuação de uma assistente social no atendimento a usuários assistidos pelo Programa de Tratamento fora do Domicílio (TFD), do Ministério da Saúde. Esse programa se caracteriza pela garantia de tratamento, pelo Sistema único de Saúde-SUS, a pessoas portadoras de doenças que não são tratáveis em seu município de origem. No áudio, tal homem chama a assistente social de prostituta por ela ter assinado « um documento, mandando que ele (o usuário) venha para a prefeitura para pegar o TFD.» Segundo ele, as unidades de saúde, fazem « chantagem » ao indicarem que o tratamento deve ser feito em Salvador; o mesmo ainda questiona o acesso a alguns recursos do programa, como o transporte.

 

Comprometidas com as bandeiras da luta coletiva da categoria, as quais apontam para a constante defesa da profissão, da classe trabalhadora e da Seguridade Social, repudiamos o teor desse áudio que, ao mesmo tempo, despreza o direito universal à saúde, garantido pelo Sistema único de Saúde, bem como desqualifica a atuação dos profissionais que, no difícil cotidiano de um SUS mercantilizado e sucateado pelos interesses financeiros, resistem na defesa desse direito, contribuindo para a garantia do acesso aos serviços. Repudiamos a forma como foi tratada a necessidade do usuário que precisa desse importante serviço, o TFD, sobretudo em casos de doenças graves como o câncer, em que a locomoção do paciente e de seu acompanhante é fundamental.

 

Gostaríamos ainda de esclarecer, sobre a atuação profissional, que a conduta em questão está amplamente respaldada na legislação profissional e do SUS. O Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão, apontam respectivamente : a) como um dos deveres dos/as assistentes sociais « empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos/as usuários/as, através dos programas e políticas sociais» e b) como uma das competências do/a assistente social « orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos. »

 

Cabe também o nosso repúdio à misoginia e preconceito presentes no conteúdo do áudio. Quando a assistente social é chamada de prostituta, nos indignamos, não porque nos ofendemos com essa comparação, pois respeitamos as profissionais do sexo e nos colocamos na defesa de seus direitos como mulheres e trabalhadoras. Nesse sentido, nossa indignação é porque sabemos que em uma sociedade patriarcal e machista, o termo prostituta é usado para ofender mulheres, é um termo pejorativo que tenta desqualificar, de forma moralizante, toda mulher que ousa exercer sua autonomia na relação com seu corpo e com suas condutas.  

 

Assim, denunciamos que, caso se confirme ser o autor da fala um gestor ligado à Política de Saúde, ou seja, um agente a quem se delega a função pública de gerir tal política, garantindo seus princípios, faz-se necessária uma averiguação, pois se trata de conduta eticamente incompatível com tal função.

 

Informamos ainda que estamos adotando as medidas necessárias e cabíveis para preservar o direito ao livre exercício profissional, garantido pela Lei 8662/93 e pelo Código de Ética do/a Assistente Social.

 

Deixamos nossas saudações solidárias a todas as colegas, assistentes sociais, reafirmando nosso compromisso com a defesa do Serviço Social, do direito de atuarmos conforme os príncípios regentes do nosso código de ética, exercendo, com dignidade, nossas competências profissionais. Pela supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, pelo respeito aos/às usuários/as das políticas públicas, pelos direitos de todas as trabalhadoras e trabalhadores, pelo fim do machismo e da misoginia!

 

Conselho Regional de Serviço Social – 5ª Região (CRESS-BA)
Gestão Quebrando Pedras e Plantando Flores - 2017/2020

 

 

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