Reunião de NUCRESS Sudoeste em Vitória da Conquista discute sobre diretrizes de interiorização, fiscalização e assédio moral

*Publicado em 23/03/2018

No último dia 03 de março, o município de Vitória da Conquista sediou a primeira reunião do ano do Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social (NUCRESS) -  Sudoeste. A atividade contou com a participação da presidente do CRESS-BA, Dilma Franclin, do Setor de Orientação e Fiscalização (SOFI/CRESS-BA) com as assistente sociais fiscais Elaine Freitas e Camila Marques, da Professora Sandra Cristina Ramos, representante da Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (ADUSB) e 60 assistentes sociais.

A reunião foi iniciada pelas articuladoras do NUCRESS Sudoeste Lucimeire Passos, que compuseram a mesa de abertura junto com Dilma Franclin (presidente do CRESS-BA). Na sequência, a Professora Sandra Ramos (ADUSB), fez uma reflexão sobre o assédio moral no trabalho, considerando-o como uma das formas mais subjetivas da expressão da violência psicológica que ocorre no espaço sócio ocupacional. O debate foi enriquecedor e trouxe a cena algumas informações sobre como as vítimas do assédio moral são tratadas na região, indicando os órgãos devem ser acionados.

Em sua fala, Dilma Franclin, apresentou a definição do CRESS, suas competências, atribuições e dados administrativo-financeiros e políticos. O documento Diretrizes Nacionais da Interiorização das ações políticas do conjunto CFESS-CRESS (aprovado no Encontro Nacional CFESS-CRESS/2016), foi a base para a exposição do conceito e importância do NUCRESS, bem como suas possibilidades de organização e principais objetivos, a saber: articular as\os Assistentes Sociais e fortalecer o processo político-pedagógico da categoria, em consonância com o Projeto Ético-Político do Serviço Social em âmbito regional. Apontou ainda, a importância da discussão local sobre a Resolução CFESS Nº 582\2010 que versa sobre seccional, e que o NUCRESS preze pela garantia do repasse das atividades em que o CRESS viabiliza a participação de representantes do Núcleo. A conselheira destacou a importância da participação e ampliação do quadro de articuladores\as do NUCRESS para a materialização das propostas e concluiu afirmando que o núcleo é considerado uma extensão do CRESS na região.

As fiscais Camila Marques e Elaine Freitas realizaram uma exposição sobre o processo de orientação e fiscalização do exercício profissional a partir da Política Nacional de Fiscalização. Destacaram as Resoluções CFESS 493/2006 e 557/2009 que tratam, respectivamente, das condições éticas e técnicas do Serviço Social e opiniões técnicas construídas em conjunto com outras categorias, sem a delimitação do objeto profissional. Apresentaram algumas das principais irregularidades identificadas pelo SOFI em Vitória da Conquista e região, como: emissão de opiniões técnicas em conjunto sem demarcação do objeto profissional (relatórios psicossociais); ausência de arquivo próprio do Serviço Social; atendimentos realizados sempre em conjunto-principalmente com profissionais de psicologia no âmbito dos CRAS e CREAS sem considerar a autonomia e privacidade do/a usuário atendido; atendimento realizado por assistentes sociais com as portas abertas.

Durante o debate foram dirimidas diversas dúvidas pelas representantes do CRESS-BA acerca do Registro profissional, DIP, seccional, NUCRESS, valor da anuidade, participação em atividades do Conjunto CFESS\CRESS, assédio moral e outros. Apesar do assédio não ser uma situação passível de fiscalização e notificação, no âmbito do CRESS, foram feitas orientações quanto a Resolução CFESS 443/03 que institui procedimentos para a realização de desagravo público, salientando que cada caso deverá ser tratado individualmente pelo/a assistente social que se sinta ofendido em sua honra profissional diretamente com o Conselho. Foi destacada a importância do conhecimento das Resoluções do CFESS, tendo em vista a importância do domínio das normativas representarem desdobramentos da Lei de Regulamentação Profissional e Código de Ética do Assistente Social.

Por fim, a conselheira Dilma Franclin reforçou a divulgação da agenda do CRESS-BA, e falou sobre Vitória da Conquista sediar uma das 12 atividades promovidas pelo conselho, em comemoração ao dia do Assistente Social de 2018, em maio, com local e horário a ser definido.  Acesse o site oficial do evento.