CRESS-BA participa de reunião com os conselhos regionais do estado da Bahia

*Publicado em 29/03/2018

A conselheira Dilma Franclin, presidente do Conselho Regional de Serviço Social – 5ª Região (CRESS-BA), participou da reunião com os conselhos regionais do estado da Bahia que aconteceu no dia 28 de março, na sede do Conselho Regional de Nutricionistas – 5ª Região (CRN-BA/SE).

A reunião, convocada pelo CRN-BA/SE, teve o objetivo de discutir com os demais conselhos a situação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2017, do anteprojeto de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019 e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. Os referidos documentos versam sobre a gestão e os recursos administrativos e financeiros dos conselhos do Brasil.

Após a exposição do andamento dos processos supracitados, percebeu-se a necessidade de organização dos órgãos fiscalizadores e disciplinadores das categorias profissionais. Assim, houve alguns encaminhamentos, dentre  eles a construção de um documento expondo as perspectivas na esfera jurídica e legislativa dos processos em curso, bem como a recriação do Fórum Estadual dos Conselhos Regionais de Fiscalização da Bahia.