Articulação de assistentes sociais das maternidades de Salvador debate exercício profissional e protocolo de atuação nas reuniões da comissão de saúde

*Publicado em 12/04/2018

A histórica conquista da saúde enquanto direito, materializado através de um Sistema Único, público e universal — o SUS, enfrenta grandes entraves na sua efetivação no cotidiano da população. Estamos diante de uma crescente desresponsabilização do Estado, com a superposição de antigos e novos problemas configurando um quadro de enorme perversidade e complexidade.

Em meio ao desmonte do SUS, o Serviço Social reafirma a importância da defesa do SUS como uma das politicas mais inclusivas do mundo e que defende o direito à vida. O SUS é patrimônio do povo Brasileiro!

Através da comissão de saúde, o Conselho Regional de Serviço Social – 5ª Região (CRESS-BA) tem atuado continuamente na articulação dos(as) assistentes sociais que atuam na política de saúde, para a formulação de ações e estratégias que caminhem na direção do direito social à saúde.

No final de 2017 a comissão de saúde do CRESS-BA, atenta as demandas apresentadas pelas profissionais da base, retomou um processo de articulação, entre as assistentes sociais que atuam na assistência obstétrica. O primeiro objetivo é debater as demandas que se colocam a profissão, construindo um conjunto de recomendações que se configurarão em um protocolo para atuação do serviço social na área. A metodologia utilizada para desenvolver esse trabalho são as visitas institucionais que tem como objetivo compartilhar experiências de trabalho, avanços e os desafios do exercício profissional. Após as visitas será realizada uma oficina para discutir e sistematizar as demandas apresentadas pelo usuário, as condições colocadas pelo mundo do trabalho e o compromisso com os princípios da profissão.

Elisangela Souza, conselheira do CRESS-BA e coordenadora da comissão, explica: “A primeira ideia de sair do CRESS e visitar as maternidades é, principalmente mobilizar as colegas para conhecer o território e as diferentes realidades das maternidades de Salvador. As próprias colegas que trabalhavam há anos nas maternidades não se conheciam. No momento que eu conheço a realidade de outra instituição, eu me reconheço no processo de trabalho da colega. Muitas vezes uma situação que eu não consigo dar encaminhamento na minha unidade, outra colega já desenvolveu estratégias para o enfrentamento. Já foram realizadas visitas nas Maternidades Tysila Balbino, Hospital Roberto Santos, IPERBA, Climério de Oliveira, Hospital Portugues, Hospital Santo Amaro, Maternidade José Maria de Magalhães Neto".

No dia 22 de março, a Maternidade de Referência Prof. José Maria de Magalhães sediou a reunião da comissão de saúde, com a presença de assistentes sociais de diversas instituições. Sobre as atividades desenvolvidas pela comissão, Jane Graciela Silva – supervisora do serviço social da referida instituição, pontua: “Nós enquanto assistentes sociais da área de saúde e da assistência social, temos que participar desses encontros, para que a gente possa discutir e trazer novidades no âmbito da área de serviço social para os nossos usuários.”

Nesse sentido, Silvaneide Silva, assistente social do Hospital Santo Amaro, complementa: “No momento que o assistente social está nesse grupo de trabalho gera várias possibilidades de atuação e impactando na relação com usuário, com a equipe e com a instituição".

A reunião da comissão de saúde é um momento de reflexão do exercício profissional e da crise da política de saúde atualmente. “A primeira coisa que a gente se depara durante o exercício profissional na área de saúde é a crise na saúde. Nos deparamos com a precarização e o sucateamento dos serviços, com a fragilidades dos vínculos trabalhistas, com a diminuição de leitos e com a sobrecarga de trabalho dos profissionais. Na Bahia a crise da saúde pública impacta diretamente na assistência obstétrica e neonatal", reflete Elisangela Souza.

De acordo com a Assistente Social Jamaica Santos “as reuniões despertaram para uma necessidade participar das reuniões do CRESS, independente da Comissão de Saúde, de conhecer o trabalho desenvolvido pelo Conselho. A experiência segundo a profissional permitiu perceber que as mesmas dificuldades passadas no IPERBA, acontecem em outras Instituições e de uma forma muito cruel. Nesse sentido esse exercício proporcionado pelo CRESS e pelas Instituições (Maternidades) nos fortalecem e fazem acreditar que podemos e devemos continuar lutando por uma prática profissional comprometida com o nosso Código de Ética e consequentemente com os direitos dos nossos usuários”.

É importante destacar que o projeto que está sendo desenvolvido pela comissão de saúde do CRESS-BA neste ano, é a retomada de um processo iniciado por assistentes sociais na Bahia em 2009, como nos conta a assistente social Ana Maria Oliveira. Segundo ela naquela época as reuniões temáticas tinham como objetivo pensar questões sobre o trabalho das profissionais na saúde e buscavam estruturar rotinas de trabalho para facilitar, inclusive, uma melhor identificação da atuação destas profissionais. Em 2011 a articulação começou a esvaziar culminando com o lançamento do documento do CFESS intitulado Parâmetros para atuação da assistente social na saúde. A terceirização dos serviços e precarização dos vínculos interferiram diretamente na organização dos profissionais. Sobre o resgate dessas atividades, Ana Maria pontua: “eu achei extremamente importante o fortalecimento, o retorno das atividades desse grupo através do CRESS-BA como um momento de renovação de energia, renovação de esperança nessa proposta de articulação e de ver que isso não é uma coisa isolada é uma coisa do conjunto e que tem sido assumido pela gestão.” E continua: “Muito do que nós vivíamos naquele momento não deixou de existir. Na verdade estamos vivenciando um agravamento de todas aquelas situações, até porque serviços estão sendo fechados, o número de mulheres que precisam da assistência está maior, tem risco o próprio Sistema Único de Saúde, a questão da integralidade, do acesso como falei na reunião hoje. Tem ainda a opção que a gestão estadual está fazendo de promover as parcerias público-privadas que são terceirizações do serviço público e isso influencia nas relações de trabalho e nas relações que são estabelecidas com os usuários.”

A assistente social Daniela Bomfim reflete: “Participar da elaboração do protocolo é prazeroso porque a gente entende que é possível fazer mais e é possível fazer melhor com a articulação da categoria. É também entender e atuar de diferentes formas, compreendendo o exercício profissional em outros espaços. A atuação em uma unidade de urgência e emergência é diferente da maternidade pelas suas especificidades, mas a minha intencionalidade no exercício profissional vai na mesma direção porque atuamos dentro de um projeto profissional que defende os direitos sociais da classe trabalhadora.”

As ações das comissões do CRESS-BA são espaços de articulação política, trabalhar na politica de saúde é um imenso desafio para as/os assistentes sociais, principalmente em um cenário em que e exclusão e as desigualdades se aprofundam, trabalhar na perspectiva da garantia da saúde como um direito é um desafio cotidiano. Esse desafio não poderá ser enfrentado isoladamente é necessário unir forças com os parceiros da luta, travar discussões coletivas com vistas a definição de estratégias conjuntas.

Elisangela Souza, conclui: “Eu vejo que as questões que a gente tem enfrentado no nosso cotidiano, no nosso campo profissional não vão se esgotar ali, elas só podem ser respondidas coletivamente. E isso só faz com articulação, com militância, com engajamento político dentro e fora das unidades. Então para além da construção desse documento, o que a gente tá propondo nas atividades da comissão de saúde é engajamento na defesa do direito do SUS universal, público e de qualidade".