Nota pública: CRESS-BA na defesa do SUS!!!
*Publicado em 16/05/2018
O Sistema Único de Saúde – SUS – nasce da luta dos movimentos sociais, articulados pelo Movimento da Reforma Sanitária, que teve voz na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), momento em que ocorreu a aprovação das diretrizes e dos princípios norteadores do SUS: universalização; equidade; integralidade; comando único em cada esfera de governo; descentralização; regionalização; hierarquização e participação da comunidade. As deliberações da 8ª Conferência serviram de base para o texto da Constituição de 1988.
A saúde, reconhecida como uma política social no art. 6º da Constituição Federal, passa a integrar o Sistema de Seguridade Social, com caráter universal, ou seja, garantindo o atendimento a qualquer pessoa, independente de contribuição.
É uma política democrática e inclusiva e que anda na contra mão da lógica da saúde como mercadoria, por isso é considerada um Patrimônio do Povo Brasileiro!
A disputa de setores privatistas pela condução da Política de Saúde no país tem sido, desde o surgimento do SUS, um grande entrave a sua efetivação, substituindo o interesse público por interesses particulares numa privatização perversa do Estado brasileiro. Assim, a contra-reforma do Estado vem atingindo a saúde, desde os anos de 1990, utilizando, de forma irresponsável, valores como democracia, qualidade, transparência e cidadania para justificar suas práticas nocivas a toda a população.
No cenário político atual, o acirramento entre o modelo privatista e o modelo preventista, pautado na saúde como direito, vem crescendo, ganhando força os setores que querem destruir o SUS constitucional.
Congelamento de recursos, corte de verbas, emendas constitucionais, planos de saúde “populares”, são manobras e estratégias dos que querem calar os movimentos de saúde e destruir o SUS.
Os desafios para a efetivação do SUS, consoante desenhado pelo Movimento da Reforma Sanitária são muitos e compõem a agenda da saúde na cena contemporânea.
O conjunto CFESS-CRESS, comprometido com os princípios e diretrizes do SUS e com as lutas históricas da classe trabalhadora, compõem a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e vem realizando inúmeras ações (seminários, encontros, mobilizações, campanhas, divulgação de material, dentre outros) objetivando instrumentalizar xs assistentes sociais para fortalecerem esta luta.
A Comissão de Saúde do CRESS Bahia, engajada na defesa da saúde como direito de cidadania e dever do Estado, vem desenvolvendo ações importantes: construção de protocolos, reuniões descentralizadas e temáticas, produzindo debates, encontros, participando de eventos locais e nacionais, além de compor várias frentes de luta, como a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Fórum de trabalhadores da Saúde e outros espaços voltados à defesa do Sistema Único de Saúde, 100% público, estatal e de qualidade.
Assim, o CRESS Bahia, vem conclamar as Assistentes Sociais a engrossarem as fileiras na defesa do Sistema Único de Saúde como foi concebido pelo Movimento da Reforma Sanitária. Todxs a luta!
[...]
Eu vou no bloco
Dessa mocidade
Que não tá na saudade
E constrói
A manhã desejada [...]
(E vamos a luta – Gonzaguinha)
A NOSSA LUTA É TODO DIA, SAÚDE NÃO É MERCADORIA!!!
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