CRESS-BA participa de Audiência Pública para debate sobre Audiência de custódia e sistema penal

*Publicado em 14/12/2018

O CRESS-BA foi convidado pela Central de Apoio e Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas - CEAPA para participar da Audiência Pública realizada na sede da Ordem dos Advogados – BA (OAB/BA) no dia 26/11 e que teve como objetivo discutir o tema "Audiência de Custódia e o papel da  CIAP”.

O CRESS-BA compôs a mesa, representado pela conselheira Tatianne Melo que em sua fala refletiu sobre a importância das equipes multidisciplinares nos atendimentos realizados aos cumpridores de medidas e penas alternativas. As audiências de custódia já são consideradas uma ferramenta de avanço no que diz respeito ao desencarceramento, especialmente da população negra que é o principal alvo dos aparelhos de repressão do Estado. O acesso desses sujeitos, em medida de prisão preventiva, a equipes multidisciplinares colabora para a minimização das vulnerabilidades sociais e também contribui para reduzir reincidências criminais, pois visa possibilitar o acesso ao sistema de proteção social, promovendo formas mais efetivas de ressocialização e ressignificação da pena.

Entre as bandeiras de Luta do Conjunto CFESS-CRESS está o repúdio ao encarceramento em massa, ao extermínio e genocídio da população negra e a todas as formas de racismo. (acesse aqui as bandeiras de luta do Conjunto CFESS-CRESS)

Além do CRESS-BA estiveram presentes representantes do Programa Corra pro Abraço, do Coletivo de Entidades Negras, da OAB, do CRP, a Coordenadora do CEAPA e o Juiz Faiçal.