Conheça a Resolução  Conjunta  CNAS  e CNCD/LGBT  Nº  01/2018, que estabelece  parâmetros  para  a  qualificação  do  atendimento à  população  LGBT 

*Publicado em 14/12/2018

Aconteceu, no último dia 07/12, no Casarão da Diversidade do Estado da Bahia, a última reunião do Conselho Estadual LGBT do ano de 2018. Além do CRESS-BA estiveram presentes instituições governamentais, não governamentais e representantes da sociedade civil. Também participou do Conselho Pleno, Washington  Luiz , atual Presidente  do  Conselho  Nacional  de  Combate  à  Discriminação  e  Promoção  dos  Direitos  de Lésbicas,  Gays,  Bissexuais, Travestis  e  Transexuais.

Na ocasião foi apresentada  para a plenária a RESOLUÇÃO  CONJUNTA  CNAS  E CNCD/LGBT  Nº  01/2018, que estabelece  parâmetros  para  a  qualificação  do  atendimento socioassistencial  da  população  LGBT  no  Sistema  Único  da  Assistência Social  –  SUAS.  O documento foi aprovado na 268ª Reunião Ordinária do CNAS e é considerado um avanço ao atendimento do público LGBT.  A Resolução traz diretrizes para a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal  de como devem atuar com a população LGBT no âmbito do SUAS e reafirma dentre outros o dever de garantir em todos os níveis serviços socioassistenciais de qualidade que se integrem com as demais políticas e não discriminem os/as usuários/as.

O CRESS-BA é membro deste órgão de controle social e reconhece esse importante avanço no acesso das pessoas LGBTQI's ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, mesmo na atual conjuntura de recrudescimento da violência direcionada a esse grupo. 

Acesse aqui a Resolução Conjunta CNAS e CNCD/LGBT Nº01/2018