Conselhos Regionais discutem mudanças na Política Nacional de Saúde Mental

*Publicado em 27/02/2019

No dia 20/02, representantes dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren-BA), Serviço Social (CRESS-BA), Fisioterapia e Terapia ocupacional (CREFITO7) e Fonoaudiologia (CRFa4) estiveram reunidos no Conselho de Psicologia (CRP-03) para discutir sobre a Nota Técnica 11/2019 – CGMAD/DAPES/SAS/MS publicada em fevereiro deste ano.

O novo documento traz esclarecimentos sobre as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. De acordo com os representantes dos Conselhos, a nota Nota Técnica 11/2019 vai de encontro ao processo da Reforma Psiquiátrica, que teve como conquista a aprovação da Lei 10.216/01, que institui o modelo de atenção psicossocial, prevê o cuidado territorial e dispõe sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais, garantindo o respeito às singularidades subjetivas.

Participaram da reunião enquanto CRESS-BA, a conselheira Rita Oliveira, e Alessivânia Mota e Pitágoras Varjão, assistentes sociais da base. Representações que vem acompanhando a discussão junto à comissão de saúde que estabeleceu, em sua última reunião, estratégias para a ampla discussão e resistência da categoria frente à norma técnica e seus impactos no exercício profissional e na relação com a categoria usuária.

As entidades reunidas entenderam a necessidade de dar continuidade ao processo de articulação entre Conselhos para o apoio irrestrito às Políticas de Saúde Mental que se pautem na ética do cuidado em liberdade.