Nota de Repúdio!

*Publicado em 29/07/2019

Os números relacionados à violência no Brasil crescem diariamente, materializando-se de diversas formas. Em territórios majoritariamente ocupados pela população negra, o racismo se apresenta como uma das configurações mais perversas dessa violência.  Na Bahia, os casos de violências sofridas pelas comunidades quilombolas são exemplos que possibilitam compreender a estrutura do racismo e a sua solidificação secular. Conforme a Fundação Palmares, o  estado possui 736 comunidades remanescentes de quilombos certificadas, mas não tem garantido a emissão do documento de titulação definitiva de propriedade da terra, ou seja, não assegura aos descendentes dos quilombos uma condição legal de permanência no local. 

As comunidades que sobreviveram até hoje na contracorrente da concentração fundiária e dos abusos de diretrizes políticas e institucionais, construíram dinâmicas alternativas de sociabilidade e territorialidade alicerçadas na resistência e sobrevivência do território- memória e território étnico. Os quilombos funcionam como peças-chave na resistência negra contra o extermínio, a violência e a opressão impostas pelo racismo que estrutura as relações sociais no Brasil.

Compreendemos que ocupação do território é um gerador de raízes e identidade. Neste contexto, determinado grupo não pode mais ser compreendido sem o território que nele interage, pois não há como desvincular a identidade sociocultural das pessoas dos atributos do espaço concreto em que vivem.

No dia 14/07 o Quilombo Quingoma, localizado no município de Lauro de Freitas sofreu mais um ataque. Segundo informações noticiadas pela mídia, moradores foram chamados de bandidos e agredidos, barracos foram queimados e casas destruídas. Havendo descaso no acolhimento da denúncia por agentes da segurança pública.   A ausência de posicionamentos por parte do Estado revela as faces do racismo institucional, que é a discriminação racial praticada pelo Estado ao atuar de forma diferenciada em relação a segmentos populacionais negros, trazendo consequências como a criminalização das lideranças, vulnerabilidade da comunidade às coações de latifundiários e demais interessados na questão da terra. 

O Conselho Regional de Serviço Social – BA (CRESS-BA) manifesta total repúdio ao ocorrido e reafirma a defesa intransigente do Quilombo Quingoma, comunidade tradicional de hábitos rurais, inserida num contexto severo de expansão urbana da região metropolitana de Salvador, que ameaça diretamente os modos de vida até então estabelecidos. Em tempos onde avança o capital, a retirada de direitos sociais e os ataques as minorias é necessário ser resistência. 

Apoiamos a comunidade no processo de luta pela garantia de seu território e fortalecimento de seu modo de vida.

 Conselho Regional de Serviço Social - CRESS- BA/5°Região

Tárcia Gomes de Brito - Membro da Comissão de Gênero, Raça, Etnia e Diversidade do CRESS-BA

Caso tenha dúvidas, entre em contato com o Cress- BA! 

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