Cress-BA no 48º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRES

*Publicado em  11/09/2019

Iniciou na última quinta-feira (05), e seguiu até Domingo o 48º Encontro Nacional do Conjunto CFESS-CRESS, maior espaço deliberativo da categoria.

O CRESS-BA esteve presente com sua delegação compostapel@sconselhheir@s delegad@s: Dilma Franclin, Verinilson Lima e Tatianne Melo e pela base Anne Maia, Eliane Azevedo e Helen Esquivel, além dos observadores Elizeu Pinheiro, Marcelo Carvalho e Beth Borges e a convidada Gildsone Sampaio.

As atividade teve início com apresentação cultural local seguida da mesa de abertura destacado a temática central do Encontro; "A voz resiste, a fala insiste. Quem viver verá!" A represente do CFESS destacou a temática em referência à música; "Não leve flores", de Belchior.

De acordo com a metodologia de trabalho do evento, organizada para o triênio 2017-2020, esta edição do Encontro Nacional tem a tarefa de avaliar as ações planejadas em 2017, seu cumprimento, dificuldades e desafios. O regimento interno foi lido e aprovado pelas/os participantes.

Durante a mesa o cfess apresentou uma retrospectiva das atividades do triênio - A representante do CRESS – PA, pontuou as conquistas da categoria ao longo dos tempos, também foram feitas breves falas sobre a atual conjuntura política, social e econômica do país.

Mesa temática teve como palestrante convidada a Professora Dra. Ivanette Boschetti, que em sua fala realizou uma análise do atual cenário político no Brasil, do avanço da extrema-direita e do neofascismo, da desindustrialização do ocidente, dos ataques às condições de vida da classe trabalhadora, além de reforçar o compromisso do Serviço social com a seguridade Social e a Saúde. Também expôs a importância da atual campanha do Conjunto : “Assistentes Sociais no Combate ao Racismo”, ressaltando o quanto essa discussão tem trazido avanços dentro da categoria e ampliado perspectivas teóricas de leitura de realidade e contribuído na construção de formas de enfrentamento profissional à essa estrutura de opressão.

Na tarde do dia 6 de setembro (sexta-feira), durante o 48º Encontro Nacional CFESS-CRESS, realizou-se a discussão do Eixo de Orientação e Fiscalização do Conjunto. Coordenada pela Assistente Social e Conselheira do CFESS, Elaine Pelaez, e acompanhada pelas também conselheiras, Solange da Silva Moreira e Daniela Möller, a discussão se baseou numa avaliação das ações realizadas pelo Conselho Federal e pelos 27 Regionais, no que tange às atividades das Comissões de Orientação e Fiscalização, às dificuldades enfrentadas para as realizações das ações e às repercussões dessas atuações nos processos de orientação e fiscalização dos diversos CRESS e nos espaços sócio ocupacionais dos profissionais de Serviço Social no país. Tratou-se sobre as, ainda constantes, requisições indevidas e precarização do trabalho nos diversos espaços onde se dá a atuação profissional, especialmente pelos órgãos de controle do sistema de justiça. Dificuldades em torno da garantia de concurso público na atual conjuntura política, na formação do banco de peritos e atuação nas Comissões de avaliação disciplinar. Além disso, se avaliou o sistema de cadastramento nacional dos campos de estágio. Apesar de se perceber uma pouca adesão das Instituições de Ensino em relação ao uso de tal ferramenta, o mesmo foi avaliado como estratégia de um maior acompanhamento por parte dos Conselhos em relação ao estágio supervisionado em Serviço Social. Ainda quanto à avaliação da deliberação do Sistema, informou-se sobre diálogo do CFESS com a IMPLANTA para melhorias no Sistema de cadastramento. Outra questão fomentada foi o constante aprofundamento da discussão em torno das competências e atribuições privativas da profissão, sobretudo em comunidades terapêuticas. O CFESS sairá com nova brochura sobre o tema. Reconheceu-se também a importância do estímulo ao debate sobre as condições éticas e técnicas no exercício profissional e norma técnica em relação à participação de assistentes sociais na metodologia de depoimento especial. Quanto à informatização dos instrumentais da fiscalização foi informado pelo CFESS sobre a licitação dos equipamentos que serão disponibilizados aos agentes fiscais para viabilizar a qualificação do processo de fiscalização da profissão no Brasil. Os Regionais apontaram as suas ações, dificuldades em torno da insuficiência estrutural, imensa extensão territorial, situações financeiras adversas e conjuntura política conservadora, reducionista, discriminatória e perversa, como desafios à concretização total das deliberações assumidas. Por fim, foram definidas as deliberações que continuarão como indicadoras para as agendas das novas gestões do Conjunto CFESS-CRESS, considerando a importância das mesmas para a qualificação dos processos de trabalho em Serviço Social.
 

No eixo de Comunicação, a discussão foi norteada pela direção democrática da pauta, fortalecendo a comunicação como um direito humano. Perpassando estratégias de comunicação popular e comunitária que fortaleçam vozes e narrativas marginalizadas. A acessibilidade do conjunto cfess-cress quanto à informação através de audiodescrição e libras também foi trazida como um desafio ainda a ser superado, especialmente pelos Conselhos Regionais. Nesse eixo foi deliberada a campanha de 2020 do dia da/do Assistente Social, que ficou definida: “A valorização do Serviço Social no contexto de ataque às liberdades democráticas e aos direitos, com ênfase na dimensão pedagógica do trabalho profissonal na organização popular e na luta antirracista”.

No penúltimo dia (07/09) do 48° Encontro Nacional do Conjunto CFESS CRESS, durante todo o turno matutino e parte da tarde, foi realizada a discussão sobre o eixo de "Ética e Direitos Humanos" e "Seguridade Social". Foram pautados na avaliação os avanços e dificuldades para efetivação das deliberações indicadas como prioritárias no último ano, além de ser analisado de modo geral como foi executado pelo conjunto as deliberações construídas durante o período de planejamento do triênio 2017-2020. E também foi decidido quais serão as ações que permanecerão como indicação para o próximo triênio.

No eixo da Seguridade Social, os participantes discutiram sobre o entendimento de uma Seguridade Social numa perspectiva ampliada, para além do tripé estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, foram votadas as pautas prioritárias da categoria para as políticas de Assistência Social, Saúde, Previdência, Educação, Direito à cidade, Questão Agrária, Orçamento Público e Políticas sobre drogas.

Ao final foram votadas as propostas de Moção. O CRESS Bahia apresentou um texto ampliado da Moção de Repúdio sobre a indicação da Reitoria da UFRB, aprovada durante o Seminário Nacional de Serviço Social e Direitos Humanos, ocorrido no último mês de agosto em Salvador. O texto foi desenvolvido, de forma a tratar dos ataques do governo federal à autonomia das universidades e institutos federais, desrespeitando as escolhas das comunidades acadêmicas. Entretanto tratou particularmente do recente processo eleitoral da UFRB, com a não nomeação da professora Georgina Gonçalves, Assistente Social, mulher negra e lésbica, que obteve 80% dos votos na consulta. A moção apresenta o repúdio ao caráter machista, misógino, homofóbico, preconceituoso e ultra conservador do governo Bolsonaro, além de fazer referência às especificidades da UFRB como instituição eminentemente negra, situada no recôncavo baiano, território tão importante nas lutas populares que contam a verdadeira história do processo de independência no país.

No eixo de Ética e Direitos Humanos foi discutido sobre a conjuntura que envolve o recrudescimento dos ataque aos direitos humanos e marcado o quanto a defesa dessa pauta é imprescindível para efetivação do nosso projeto ético político na luta por uma nova sociabilidade. Também foi discutida a compreensão de não haver uma hierarquia de opressão, entendendo que o racismo, o hetoropatriacardo e a classe social são estruturas que permeiam e interagem de forma concomitante nas relações sociais. A organização da classe trabalhadora e sua articulação foi tratada como alternativa de enfrentamento a esse contexto de necropolítica. Ocorreu também a leitura das moções de apoio e de repúdio que ao todo foram 11.

No último dia de evento, 08/09, aconteceu a Plenária para atualizar o Código Eleitoral do Conjunto, (Resolução Cfess 659/2013), que agora contará com o voto online, e por isso necessitou ser modificado para se adequar à nova modalidade de votação. Os profissionais de Tecnologia da Informação responsáveis pela plataforma estiveram presentes para sanar as dúvidas acerca da segurança e acesso ao ambiente virtual e em seguida a plenária discutiu as alteração necessárias para a implementação deste novo sistema de votação, que trará economicidade para o processo e possibilitará maior participação das profissionais, trazendo maior legitimidade para esse processo. Logo em seguida um representante de cada delegação foi realizar a avaliação do Encontro, a qual, de modo geral foi trazida como positiva e mas também conteve contribuições de aprimoramento desse espaço deliberativo. Para fechar o evento foi aprovada a carta de Belém e em seguida ocorreu o agradecimento e apresentação da mesa de tod@s @s profissionais que participaram como trabalhador@s e foram responsáveis pela organização da atividade. Nesse momento, de de forma muito espontânea uma trabalhadora indígena, Putira, trouxe uma mensagem emocionada sobre os povos da Amazônia e seus ensinamentos, sobre a relação com a natureza, nos lembrando da necessidade de reconquista de nossa humanidade. Concluindo com a frase: “A gente só deve ter medo do que a gente respeita, e hoje eu tenho medo das assistentes sociais.”