Nota de Esclarecimento: Concurso SAEB/SESAB nº002/2008

*Publicado em 11/09/2019

O Conselho Regional de Serviço Social da 5ª Região – Bahia, informa que segue acompanhando o desenvolvimento do “Concurso SESAB 2008”, que envolve diversas categorias profissionais, incluindo as/os assistentes sociais, e traz a público algumas informações importantes para essa categoria profissional:

Em 26 de agosto de 2019, o Juiz da Ação Civil Pública nº0339926-77.2012.8.05.0001, que foi proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face do Estado da Bahia, tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador-Bahia, prolatou nova decisão no processo para, em síntese, determinar que o Estado da Bahia apresente a relação dos/as trabalhadores/as contratados sem concurso público.

Após o cumprimento desta obrigação pelo Estado da Bahia, os aprovados devem ser empossados nos respectivos cargos, desde que respeitado o total de profissionais a serem substituídos e a ordem de classificação.

Considerando esses elementos, o Cress 5ª Região – Bahia reitera que não há data para pôr fim ao processo, visto que a tendência é a de que o Estado da Bahia recorra da decisão às instâncias superiores, no entanto, como a decisão não se encontra suspensa, deve ser cumprida a qualquer momento.

Por fim, registramos que o Conselho Regional de Serviço Social da 5ª Região - Bahia continuará acompanhado os tramites desta matéria e divulgará por seus canais institucionais novidades acerca da temática.

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