Equipe do CRESS-BA participa de formação  sobre a importância do nome social 

*Publicado em 06/01/2020

No intuito de ampliar qualitativamente as atividades desenvolvidas pelas trabalhadoras/es, o Conselho Regional do Serviço Social da Bahia (Cress BA 5ª região) oferece capacitações à sua equipe de profissionais. E neste sentido, de fortalecer e ampliar os conhecimentos, a autarquia realizou na tarde da sexta-feira, 13 de dezembro, no auditório da sede, no Stiep, em Salvador, uma discussão sobre a importância do nome social. A atividade foi ministrada pelo advogado Gustavo Coutinho, do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGTB da Bahia e da comissão da diversidade sexual e de gênero da Ordem de Advogados da Bahia (OAB-BA). 

“Fizemos uma uma formação sobre direitos das pessoas trans, com enfoque no direito ao nome, tanto o nome social, quanto a retificação de nome, trazendo um pouco as normativas do CFESS, do SUAS, para a discussão. É importante para pensar como que esses direitos se relacionam com a concretização da democracia e as políticas de assistência”, ressaltou o advogado. 

Para Débora Santos Aragão, conselheira do conselho fiscal, a atividade de formação foi necessária “tendo vista que temos uma campanha e resolução no conjunto Cfess-Cress sobre o nome social em relação aos nossos documentos, enquanto assistentes sociais, e da população usuária que atendemos”. A Resolução CFESS nº 615, de 08 de setembro de 2011,  dispõe sobre a inclusão e uso do nome social da assistente social travesti e do(a) assistente social transexual nos documentos de identidade profissional.

Débora informou ainda que atualmente as políticas públicas já tem em sua estrutura de atendimento, como formulários e sistemas, um espaço destinado ao nome social. “Como aqui a gente atende assistentes sociais para solicitar o documento de identidade profissional - DIP, e que garante o nome social do profissional, precisamos que o conselho esteja acompanhando esse processo e atualizado sobre essa questão. A gestão entendeu a necessidade de estarmos pautando estas temáticas junto aos trabalhadores”, finalizou a conselheira.