Nota conjunta das entidades de Serviço Social: pela redução da carga horária de trabalho e pelo fim da escala 6x1

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso) vêm a público manifestar apoio ao fim da escala de trabalho 6x1.

A escala 6x1 significa uma jornada semanal exaustiva de trabalho, em que se trabalha por 6 dias seguidos e se folga 1, não considerando o tempo necessário ou, ao menos, o tempo possível, para destinar à vida comunitária, à vida social, ao lazer, ao descanso e tantas outras esferas da vida humana que ultrapassam somente o “ter que trabalhar para sobreviver”.

Essa escala, dado seu caráter altamente desgastante, é matéria de discussão na sociedade brasileira, tendo, por iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer o seu fim.

Provocada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a PEC recebe publicamente o apoio das entidades do Serviço Social, pois ela está em consonância à luta histórica pela redução da carga horária de trabalho, fundamento que inspirou e inspira a luta em defesa das 30 horas semanais, que já é lei para a categoria profissional de assistentes sociais e que precisa se espraiar para toda classe trabalhadora.

A proposta tem encontrado grande apoio popular, pois fala diretamente à vida concreta das pessoas nessa sociedade, fala do cerne do adoecimento físico e emocional da classe trabalhadora e, em especial, fala à vida das mulheres que, no seu único dia de folga precisam decidir se descansam, se cuidam dos afazeres domésticos, se dedicam tempo à diversão e ao lazer, se atendem às necessidades de convivência familiar, se utilizam o dia pra se preparar para os próximos seis dias de trabalho, que já começam em seguida ou se fazem (ou apenas tentam fazer) tudo isso ao mesmo tempo. 

Como expressão das lutas de classe, essa Proposta de Emenda Constitucional também tem sido motivo de resistência de alguns setores que defendem os interesses do capital e, por esse motivo, ela ainda não atingiu o quórum necessário de assinaturas de parlamentares para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional.

Os argumentos dessa resistência possuem conteúdo extremamente ideológico e difundem uma ideia de que os impactos do fim da escala 6x1 nos interesses capitalistas é um problema universal. Isso não é real! O suposto impacto negativo no lucro e nos desmandos do capital sobre a vida humana não é um problema da classe trabalhadora.

O real problema da classe trabalhadora é viver espremida pelo tempo do trabalho, é ver sua vida se resumindo a ir e voltar do trabalho, sendo consumida pela lógica de exploração-dominação, é ter sua saúde física e emocional comprometida por desgastes desse modelo, e é não ter tempo de viver, para além do trabalho.

O Serviço Social é afetado por essa lógica em várias esferas: na condição de estudantes trabalhadoras e trabalhadores; na condição de assalariamento da categoria profissional; e, também, nos dilemas vividos pelo público que assistentes sociais atendem em vários serviços onde trabalham, público composto, majoritariamente, por mulheres negras, carregado de particularidades das dimensões que envolvem os marcadores de gênero e raça-etnia na sociedade brasileira.

Essas múltiplas vivências credenciam o Serviço Social a se posicionar, mais uma vez, em favor da classe trabalhadora, denunciando o projeto de morte-aprisionamento do capital em face às nossas vidas e lutando por melhores condições de vida e de trabalho.

“Sou assistente social, nossas bandeiras pulsam liberdade”, em defesa da redução da carga horária de trabalho, em defesa da vida, para além da mera sobrevivência! 

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Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss)

Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso)