Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa

A data de 21 de janeiro é marcada como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído por meio da Lei 11.635, de 2007, pela necessidade de reafirmar o direito à liberdade religiosa de todas as pessoas e grupos étnicos. A data escolhida referencia o dia da morte de Mãe Gilda, no ano de 2000, um dos símbolos da luta contra o racismo religioso. A fundadora do Ilê Axé Abassá de Ogum, em Salvador, sofrera diversos ataques ao longo de sua vida, e foi mais um dos episódios de agressão que culminou em sua morte.

Importante também trazer a memória de Mãe Bernardete, que combateu o racismo e a intolerância, durante sua vida. E em razão de sua luta constante, a liderança religiosa e quilombola foi assassinada dentro de casa, no dia 17 de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga do Palmares, em Simões Filho.

Portanto, no Brasil, essa data ecoa a luta contra o racismo, já que, historicamente e ainda hoje, as religiões de matriz africana e indígenas são discriminadas, têm seus templos religiosos violados e invadidos, e esses mesmos povos sofrem agressões diversas no espaço público por manifestarem sua fé e ancestralidade.

Dados do Disque 100 – canal oficial de denúncias referentes a crimes de intolerância religiosa - revelam que, nos últimos dois anos, atos de intolerância religiosa aumentaram 45%. No país, a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei n.º 9.459, de 15 de maio de 1997, considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.

Essa luta também perpassa pela necessidade de garantir um Estado verdadeiramente laico, em que leis e políticas públicas não sejam determinadas por crenças pessoais ou fundamentalismos.